Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem
Evento marca o início do funcionamento da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná, criada pela Fiep
A Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná, criada pela Fiep, promove na próxima segunda-feira (27), o Seminário Arbitragem e Poder Público, que reunirá em Curitiba grandes especialistas do Brasil e exterior em resolução de disputas comerciais e litígios envolvendo o poder público.
O evento também marca o início do funcionamento da Câmara. “A instalação da Caiep faz parte da missão da Federação de defender os interesses da indústria e o desenvolvimento do Estado”, explica o presidente do Conselho Diretor da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná e superintendente corporativo do Sistema Fiep, Arthur Carlos Peralta Neto.
Dirigido a diretores de departamentos jurídicos de empresas e área pública, advogados e estudantes de Direito, o seminário será aberto pelo presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures. O primeiro painel – “Arbitragem Internacional e o Estado: dificuldades e perspectivas em face da Legislação Brasileira” – terá como expositores James Loftis, advogado em Houston e Londres e chefe do setor de resolução de disputas internacionais da Vinson & Elkins, e o advogado Maurício Gomm, que coordena a criação do Centro de Estudos para Arbitragem Comercial Internacional da University of Miami School of Law. Eles farão um exame dos principais instrumentos internacionais para a solução de disputas envolvendo obras e serviços de infra-estrutura e vão apontar as dificuldades enfrentadas no Brasil por investidores internacionais e as medidas para superá-las.
O professor doutor da Faculdade de Direito da USP, Carlos Alberto Carmona, principal autor do anteprojeto da lei brasileira de arbitragem, e o doutor em Direito Processual Civil pela USP, Eduardo Talamini, que participou de processo judicial que levou à formação de um dos mais importantes precedentes jurisprudenciais recentes na área de arbitragem envolvendo a Administração Pública, serão os responsáveis pelo segundo painel – “Direito processual e arbitragem: o processo arbitral e os limites e possibilidades da iniciativa procedimental dos árbitros”.
O terceiro e último painel – “As parcerias público-privadas (PPPs) e a arbitragem: experiência brasileira e as perspectivas de aplicação da Lei nº 11.079/2004” – traz dois especialistas em parcerias público-privadas, os advogados Sérgio Avelleda, gerente jurídico do Metrô de São Paulo e responsável pela estruturação jurídica da PPP da linha 4 do Metrô, e Fernão Justen de Oliveira, doutor em Direito Administrativo pela UFPR e autor da obra “Parcerias Público-Privadas” (no prelo). Eles vão apresentar a visão da Administração Pública no momento da escolha da arbitragem como meio de solução de conflitos com a iniciativa privada e também a posição das empresas e investidores, para os quais o processo arbitral é instrumento importante de mitigação dos riscos inevitáveis em contratos vultosos e de grande duração.
As inscrições para o Seminário Arbitragem e Poder Público são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone (41) 3271-9571 ou pelo site www.fiepr.org.br. O evento será realizado das 8h30 às 19h00, no Cietep – Av. Comendador Franco, 1.341 (Av. das Torres), Curitiba.