Fiep lança quarta edição da Agenda Legislativa
Publicação inclui os projetos relevantes para o setor industrial em tramitação no parlamento estadual
O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, lançou nesta quinta-feira (08), na Assembléia Legislativa, a 4ª edição da Agenda Legislativa do Paraná. A publicação, organizada pela Assessoria de Assuntos Legislativos da Fiep, é uma coletânea dos projetos de lei em tramitação no legislativo estadual que geram impacto positivo ou negativo sobre o setor industrial.
Rocha Loures entregou pessoalmente a agenda ao deputado Augustinho Zucchi, que representou o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus. A publicação também foi distribuída aos demais deputados e será encaminhada aos sindicatos empresariais, coordenadores regionais da Fiep, coordenadores dos Conselhos Temáticos e Setoriais e diretores da Federação.
“A Agenda Legislativa tem o objetivo de fortalecer a interação entre a indústria e o legislativo, condição fundamental para a construção de um ambiente propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do nosso Estado”, destacou Rocha Loures, ressaltando que a iniciativa é um exercício de cidadania e facilita os trabalhos dos parlamentares, além de permitir uma maior aproximação da indústria paranaense com o parlamento.
Para Zucchi, a agenda é um dos trabalhos mais importantes da Fiep e prestigia a Assembléia Legislativa e a população do Paraná. “A iniciativa é um exemplo para o Brasil e para outras entidades que tenham interesse em acompanhar os projetos em andamento. Essa relação é de extrema importância e contribui para o debate e aprovação de projetos que beneficiem os setores”, disse.
Política industrial – Na opinião de Rocha Loures, esta interlocução é fundamental para acompanhar a evolução da economia nacional. “Na próxima segunda–feira, o governo federal vai anunciar a nova política industrial brasileira. Temos que dar atenção à proposta para desenvolver uma política industrial regional que permita uma maior atração de investimentos ao Paraná”, afirmou. “Desta forma, a indústria poderá cumprir melhor seu papel de gerar riquezas, aumentar a arrecadação de impostos e investimentos para serem aplicados em políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento econômico e tecnológico.”
Segundo o deputado Reni Pereira, o conteúdo da Agenda é utilizado, desde 2005, para subsidiar a aprovação de projetos. “A Fiep participa ativamente das sessões e fortalece o debate e amadurecimento dos projetos, tanto os convergentes, quanto os divergentes do setor empresarial”, disse.
O documento é resultado de consulta a líderes empresariais, entre presidentes de sindicatos empresariais, executivos de indústrias de todos os portes e representantes de entidades de classe, além dos Conselhos Temáticos e Setoriais e das Coordenadorias Regionais da Fiep. Todos colaboram com sugestões para a elaboração do documento, que contém 42 projetos. O conteúdo abrange temas referentes a assuntos econômicos, infra-estrutura, meio ambiente, responsabilidade social, tributos, política social e questões institucionais.
“A Agenda traz o posicionamento da indústria para os projetos em tramitação. Além de nortear as ações do parlamento, indicando o que a indústria precisa e quais as leis necessárias para que essas demandas sejam alcançadas, o documento demonstra a vigilância do setor industrial perante os parlamentares”, afirma a assessora parlamentar da Fiep, Waleska Agibert.
Projetos – Dentre os projetos da Agenda 2008, destacam-se o que regulamenta a lei complementar da micro e pequena empresa, os que concedem isenção de tributos aos setores têxtil, de couro e móveis, além de projetos nas áreas ambiental e social.
“Os projetos que regulamentam as parcerias público-privadas (PPPs) e o projeto que possibilita o parcelamento de débitos administrativos já estavam nas edições passadas e retornam à Agenda 2008. São projetos de interesse da Fiep e que trazem benefício direto aos empresários”, comenta Waleska Agibert.
“A aprovação do projeto que prevê a redução de ICMS para a indústria de confecção é de extrema importância, visto que o Paraná é o segundo pólo do país, estamos ingressando no mercado internacional, mas enfrentamos uma grande concorrência com a China. Temos que reduzir a carga tributária para este setor”, defendeu Rocha Loures.
Em relação ao meio ambiente, mais especificamente gestão de resíduos sólidos, consta na Agenda um projeto que incentiva a coleta seletiva de lixo, assim como nos anos anteriores. No tema política social, a Fiep aprova o projeto que dispõe sobre o estabelecimento da educação integral na rede de ensino.
Além da Agenda, que é uma publicação de circulação anual, os presidentes dos sindicatos empresariais filiados à Fiep e os empresários podem acompanhar o andamento dos projetos por meio do site www.fiepr.org.br/fiepr/assuntosLegislativos. O site é atualizado pela Assessoria de Assuntos Legislativos da Fiep, que acompanha de perto a tramitação das propostas de interesse da indústria.
Educação – Durante o lançamento da Agenda Legislativa, Rocha Loures defendeu uma maior cooperação entre setor produtivo, instituições de ensino e setor público para promover um salto de qualidade na educação básica. “Só através da melhoria da educação básica é que conseguiremos resultados nas outras fases. Temos que aproveitar o ano eleitoral para sugerir propostas e cobrar mudanças dos candidatos”, disse.
Rocha Loures também comentou sobre o projeto do governo federal de alterar a gestão dos recursos destinados à educação profissional no Brasil. “Trata-se de um retrocesso e um risco substituir um programa de educação profissional que vem dando certo há 65 anos”, declarou, referindo-se ao Senai, uma das instituições que seria afetada pelo projeto do governo.
“Os alunos do Senai conquistaram o segundo lugar geral na World Skills, maior competição de educação técnica, realizada no Japão, em 2007. Isso mostra a efetividade do Senai, uma vez que ficamos atrás apenas do Japão. Nossas escolas têm qualidades semelhantes às alemãs e francesas”, disse.