Um ofício conjunto assinado nesta segunda-feira (28) por 24 entidades ligadas ao setor industrial repudia os Projetos de Lei nº 494 e 498, enviados na semana passada pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa. As propostas preveem o aumento da alíquota básica do ICMS do Estado, de 18% para 19%, além de incrementos adicionais de carga tributária para setores como o de bebidas e o de produção de alimentos.
Para as entidades, a aprovação das medidas “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”. Por isso, pedem que “as autoridades competentes tenham conhecimento, clareza e sensibilidade para evitar um aumento expressivo da carga tributária do Estado do Paraná”.
Leia abaixo a íntegra do ofício ou acesse a versão em PDF Clicando aqui.
Curitiba/PR, 28 de novembro de 2022.
NOTA AOS PROJETOS DE LEI nº. 494 e 498
As entidades ao final signatárias vêm manifestar o seu descontentamento e insatisfação aos Projetos de Lei nº. 494 e 498, de autoria do Governo do Estado do Paraná e atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado.
Referidos projetos visam mudanças na legislação paranaense, tais como: o aumento da alíquota básica do ICMS no Estado do Paraná, de 18% para 19%; aumento da alíquota de ICMS para produtos como água mineral, refrigerantes, águas gaseificadas e bebidas alcoólicas e não alcoólicas, de 16% para 25%; e a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná – FDI/PR, que exigirá o pagamento de contribuições dos produtores de milho, soja, cana-de-açúcar, mandioca, trigo, bovinos, suínos e frangos, onerando diretamente todo o setor agroindustrial do Paraná.
Os setores econômicos representados pelas entidades signatárias são responsáveis por grande parte dos mais de R$ 15 bilhões de investimentos privados realizados no Estado do Paraná desde o ano de 2019 (1).
O Estado do Paraná possui um dos mais modernos parques industriais do Brasil, com investimentos recordes e constantes destes setores, que ano após ano realizam ampliações e modernizações das suas instalações, o que vem sendo rotineiramente noticiado pelo Estado do Paraná (2 e 3) e, sem dúvidas, contribuíram para o histórico resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano de 2020, que levou a economia paranaense a ultrapassar o Rio Grande do Sul e se tornar a quarta maior do Brasil (4) e ainda registrar superávit nas contas públicas no ano de 2022 (5).
A tentativa de repassar diretamente ao setor produtivo as perdas decorrentes da diminuição das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais.
Somente as empresas representadas pelas entidades signatárias da presente nota preveem para os próximos 3 (três) anos investimentos superiores a R$ 10 bilhões, os quais, de imediato, estão suspensos em razão da incerteza do cenário econômico com aumento da carga tributária e perda da competitividade do Estado do Paraná com os demais estados das regiões sul e sudeste.
Destaque-se que se aprovado o PL nº. 494, que visa aumentar a alíquota básica de ICMS, o Paraná terá a maior alíquota (19%) entre todos os estados da região sul e sudeste, bem como a maior alíquota de ICMS sobre bebidas de todo o território nacional, comprometendo diretamente a competividade das indústrias paranaenses.
Ainda, se aprovado o PL nº. 498, que visa a instituição de contribuição para o FDI, o Estado do Paraná comprometerá o maior parque industrial do Brasil na criação e abate de aves, gerando custo adicional sobre toda uma cadeia produtiva, desde o cultivo de grãos, até a criação e o abate de animais, impulsionando a atividade econômica dos Estados concorrentes que não possuem cobranças desta natureza, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, ou que se dão em valores extremamente menores, como Santa Catarina.
Portanto, as entidades signatárias reforçam o seu repúdio aos Projetos de Lei nº, 494 e 498, e pugnam que as autoridades competentes tenham conhecimento, clareza e sensibilidade para evitar um aumento expressivo da carga tributária do Estado do Paraná e a consequente perda de investimentos e empregos na economia paranaense, de modo a rejeitar a aprovação dos Projetos de Lei nº. 494 e 498.
ASSINAM:
- Federação das Indústria do Estado do Paraná – Sistema Fiep
- Sindicato da Indústria do Trigo no Estado do Paraná – Sinditrigo/PR
- Sindicato das Indústrias de Cacau e Balas, Massas Alimentícias e Biscoitos de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Paraná – Sincabima
- Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados – ABIMAPI
- Sindicato das Indústrias de Bebidas do Paraná – SINDIBEBIDAS
- Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas – ABICAB
- Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná – Sindicarne
- Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Paraná – Sindiavipar
- Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná – ALCOPAR
- Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE
- Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA
- Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
- Sindicato das Indústrias do Vestuário do Oeste do Paraná – Sindiwest
- Sindicato das Indústrias do Vestuário do Sudoeste do Paraná – Sinvespar
- Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná – SIVEPAR
- Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado do Paraná – SINDITÊXTIL
- Sindicato das Indústrias de Artefatos de Couro do Estado do Paraná – SINDICOURO
- Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente – ABIMCI
- Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí – SIVALE
- Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá – Sindvest
- Sindicato das Indústrias do Vestuário de Cianorte – Sinveste
- Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Londrina – Sinditêxtil
- Sindicato das Indústrias do Vestuário de Curitiba e Sudeste do Paraná – Sindivest
- Associação Nacional de Restaurantes
Referências: