As propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional precisam garantir o fim da cumulatividade de tributos ao longo das cadeias produtivas, corrigindo uma distorção que hoje pesa sobre a indústria e encarece os produtos brasileiros. O posicionamento foi apresentado pelo gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, em palestra online promovida pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), nesta quarta-feira (4), reunindo a diretoria da entidade e presidentes de sindicatos filiados.
Para Telles, o fim da cumulatividade de impostos sobre a produção é um dos princípios fundamentais que precisam guiar a reforma. A solução, em sua opinião, seria a implantação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que excluiria seis tributos federais, estaduais e municipais: ICMS, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e IOF, que hoje se acumulam nos preços de insumos e mercadorias, aumentando os custos de produção e penalizando os consumidores. “As principais distorções do sistema tributário estão na tributação sobre o consumo. Começar por esse ponto é muito importante”, afirmou.
Além disso, é essencial que esse IVA tenha alíquota única tanto para bens quanto para serviços, o que vai ajudar a corrigir outra distorção do sistema tributário nacional. Hoje, a indústria de transformação destina 46,2% do total de seu faturamento para o pagamento de impostos, enquanto o percentual do setor de serviços é de 22,1%. “Com um IVA com alíquota uniforme, a carga tributária da indústria de transformação cairia para 25,1%, com a de serviços passando para 26,1%. Há uma melhor distribuição da carga entre os setores de forma que o tributo não induza o consumidor a adquirir mais serviços do que produtos”, explicou.
Competitividade
O presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, acrescentou que outro princípio fundamental da Reforma Tributária é a desoneração das exportações. “Desonerar as exportações é uma necessidade, já que hoje nossos produtos vão com muitos tributos embutidos para fora, o que diminui o poder de competição no mercado internacional”, disse. Da mesma maneira, a reforma deve garantir a desoneração de investimentos, estimulando principalmente a geração de novos negócios, empregos e renda. “Precisamos nos unir na defesa desses princípios fundamentais da reforma”, completou.
Para Telles, a reforma não deve causar redução da carga tributária brasileira, ao menos em primeiro momento. Porém, a simplificação do sistema e o maior equilíbrio intersetorial vai trazer benefícios para o país como um todo. “Essa não é uma reforma para a indústria. Os estudos apontam que ela beneficia toda a economia e a população, que vai ter mais emprego e renda”, concluiu.