A revisão de algumas Normas Regulamentadoras (NRs), anunciada nesta terça-feira (30) pelo governo federal, é um ato de bom senso, que vai aumentar a competitividade das empresas, sem comprometer a saúde e a segurança no trabalho. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que participou da cerimônia de anúncio da medida, no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele lembra que a Fiep foi uma das principais articuladoras junto ao atual governo para que as normas fossem revisadas.
Campagnolo explica que mudanças especialmente na NR-12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos, eram uma das principais demandas dos industriais brasileiros. Após alterações realizadas em 2010, a norma se tornou extremamente rigorosa, colocando praticamente na ilegalidade boa parte do maquinário utilizado nas indústrias do país. “Mesmo máquinas importadas, que atendem a critérios rigorosos de segurança de países como Alemanha ou Japão e que nunca registraram acidentes, passaram a ser consideradas irregulares no Brasil”, diz.
Com isso, muitos equipamentos foram tirados de operação ou tiveram que ser adaptados, gerando altos custos extras para as empresas. Outro problema da norma era que, por sua redação, abria grande espaço à interpretação subjetiva por parte dos fiscais, causando enorme insegurança jurídica ao setor industrial. “Não se trata de negligenciar a segurança do trabalhador, que deve ser uma prioridade absoluta para qualquer empresário, mas fazer prevalecer o bom senso”, afirma o presidente da Fiep.
Campagnolo lembra que, desde que o atual governo assumiu, no início do ano, a Fiep foi uma das principais articuladoras para que ocorresse uma completa revisão da NR-12. Em fevereiro, em Brasília, a diretoria da entidade apresentou o pedido pessoalmente ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “A Fiep foi a primeira Federação de Indústrias a se reunir oficialmente com o ministro e, na ocasião, ficou evidente que a alteração da norma era uma das maiores necessidades do setor industrial”, diz. Em março, a Fiep reiterou o pedido por meio de um ofício em que apontava cinco temas prioritários para aumentar a produtividade da indústria. Mudanças na NR-12 eram o primeiro item da lista. “Felizmente, a atual equipe econômica tem ouvido o setor produtivo e está se mostrando consciente sobre os entraves que prejudicam a competitividade da indústria nacional, apresentando soluções concretas para os problemas”, diz Campagnolo.