O excesso de burocracia é um dos principais entraves que tornam o Brasil pouco atrativo para negócios e investimentos produtivos. Uma situação que, somada a vários outros gargalos, compromete a geração de empregos e renda, fazendo com que o país tenha um desenvolvimento econômico e social muito aquém de seu potencial.
Diversos indicadores mostram o impacto que a complexidade das normas impostas às empresas causa para a economia nacional. O relatório Doing Business, do Banco Mundial, que analisa o nível de facilidade para se fazer negócios em 190 nações, coloca o Brasil na 109ª colocação. Muito desse fraco desempenho se deve à burocracia. O estudo mostra que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas ao ano somente para cumprir suas obrigações tributárias. Número que coloca o país na última posição nesse quesito, muito atrás da penúltima colocada, a Bolívia, onde são gastas 1.025 horas ao ano.
Além disso, levantamento realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) estima que a indústria de transformação nacional gastou, em 2018, R$ 37 bilhões devido à burocracia tributária. Recursos que poderiam ter sido investidos em aumento de capacidade produtiva, novas tecnologias e inovação, o que resultaria na geração de mais empregos.
Bloco K e eSocial
Nos últimos anos, esse cenário ficou ainda mais desafiador com a implantação de novas exigências. Em especial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Criado para concentrar a transmissão de diversas informações das empresas e seus empregados para diferentes órgãos, o sistema chega a solicitar 1,8 mil diferentes dados das companhias.
Para o setor industrial, outra exigência que causa dificuldades e preocupações é o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Por ele, as empresas são obrigadas a prestar informações mensais detalhadas sobre sua produção, insumos utilizados e quanto foi gasto com eles, além do registro de estoques.
Nos dois casos, a complexidade dos sistemas representa mais custos para as empresas. Primeiro porque, diante do excesso de informações que devem transmitir, precisam investir em novas ferramentas de gestão. Também é necessário capacitar funcionários especificamente para essas funções burocráticas. Além disso, em caso de envios fora de prazo ou fornecimento de dados incorretos, estão sujeitas as multas pesadas.
Hora de mudança
Com o Brasil ainda sofrendo os efeitos da crise que o atingiu nos últimos anos – e precisando urgentemente recuperar milhões de postos de trabalho – é fundamental criar um ambiente mais favorável à realização de negócios e investimentos produtivos. Para o setor industrial paranaense, isso passa, obrigatoriamente, por um processo de desburocratização, que deve começar justamente por uma completa reformulação e simplificação do eSocial e do Bloco K.
É preciso ressaltar que o setor produtivo não é contrário ao fornecimento de informações sobre seus negócios. Não restam dúvidas de que muitas delas são importantes para a manutenção de um ambiente saudável de concorrência e para a formulação de políticas públicas. Porém, isso não pode comprometer ainda mais a já prejudicada competitividade da economia brasileira. O momento exige mudanças para recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento.
O peso da burocracia no Brasil
O excesso de normas e obrigações afeta a competitividade do setor produtivo. Conheça alguns dos impactos:
- 109ª colocação
no ranking de facilidade para se fazer negócios, que abrange 190 países - 1.958 horas
gastas por ano para pagamento de impostos e obrigações acessórias - R$ 37 bilhões
gastos pela indústria brasileira com burocracia tributária em 2018 - 9,3 vezes
mais do que o valor gasto por parceiros comerciais do país