O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, participou nesta terça-feira (2), em Brasília, do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019. A publicação, que enumera os projetos prioritários para o setor que tramitam no Congresso Nacional, foi apresentada aos parlamentares pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante sessão solene conjunta realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
Ao todo, a Agenda Legislativa deste ano reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo, consideradas estratégicas pela indústria brasileira. Entre elas, 14 propostas foram listadas na “Pauta Mínima”, o conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.
Conheça a Agenda Legislativa da Indústria 2019
Campagnolo destacou que a prioridade número um, como ficou claro durante a solenidade de lançamento, é a aprovação da Reforma da Previdência. “Equilibrar as contas públicas é uma necessidade, e para isso é fundamental a aprovação da reforma. Ela se refletirá em aumento da confiança dos investidores na economia brasileira e abrirá espaço para a adoção de outras medidas que melhorem o ambiente de negócios do país”, disse. “O fato de o lançamento da Agenda, pela primeira vez na história, acontecer dentro do Congresso mostra que os parlamentares reconhecem a importância da indústria para o país e estão dispostos a discutir os grandes desafios que precisamos superar para retomar o rumo do desenvolvimento”, completou o presidente do Sistema Fiep.
Prioridades
Em seu pronunciamento, o presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira, afirmou que, ao gerar confiança na sustentabilidade das contas públicas brasileiras, a reforma do sistema previdenciário será uma fonte importante de expansão da economia ao reforçar fatores que contribuirão, também, para taxas de juros mais baixas. “O nosso sistema previdenciário é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento da expectativa de vida da população. Só a mudança das regras vai garantir o pagamento dos benefícios a milhões de aposentados no futuro”, ressaltou.
Ferreira também colocou como prioridade a realização de uma Reforma Tributária. Além disso, a Agenda Legislativa aponta várias iniciativas que merecem ser priorizadas pelo Congresso Nacional. Entre elas estão propostas que tratam de temas como direitos e garantias do contribuinte; compensação entre créditos tributários e previdenciários; regulamentação de normas de segurança e saúde no trabalho; exigência de dupla visita nas fiscalizações de trabalho; licenciamento ambiental; e concessões de geração e distribuição de energia elétrica.
Segundo o presidente da CNI, é fundamental uma ação coordenada do Executivo, do Congresso e da sociedade para aprovar as reformas que garantam o crescimento da economia. “Precisamos nos unir e trabalhar com método, cooperação, negociação e articulação, para fazer os ajustes necessários para que o ‘transatlântico Brasil’ alcance o porto seguro de uma economia capaz de gerar empregos e oportunidades para todos”, disse o presidente.
Parlamentares
Esta foi a primeira vez, desde sua criação, em 1996, que a Agenda da CNI foi lançada no Congresso Nacional. Vários parlamentares participaram na cerimônia, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os autores do requerimento de convocação a sessão solene, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). O evento contou ainda com as presenças de presidentes de associações setoriais e presidentes de Federações das Indústrias, que ajudaram a elaborar a Agenda Legislativa da Indústria.
Davi Alcolumbre afirmou que a Agenda Legislativa da Indústria busca apontar para o Congresso Nacional, para os demais órgãos e entidades do poder público e para a sociedade civil as principais proposições que promovem a competitividade das empresas. “A agenda sinaliza de maneira objetiva para o Congresso Nacional e para o Brasil o que é importante para a indústria nacional, tornando mais claro o debate das proposições que aqui tramitam e as reivindicações desse pujante setor da nossa economia”, disse, acrescentando que o “Parlamento não pode se dissociar desse setor importantíssimo para o Brasil”.
Rodrigo Pacheco disse que realizou o requerimento da sessão solene para permitir que a Agenda Legislativa da Indústria fosse lançada em ambiente próprio de debate, que é o Congresso Nacional. Ele ressaltou que o compromisso dos parlamentares é de debater os temas apresentados pela indústria brasileira. “É simbólico fazer este lançamento aqui, no palco onde essas transformações ocorrerão”, disse Pacheco. Ele destacou a importância de se debater a reforma da Previdência e de outros temas importantes para o Brasil.
Efraim Filho, por sua vez, disse que é necessário dar resposta aos problemas que o Brasil enfrenta. O deputado enfatizou que o Congresso Nacional tem o poder de colocar diversos atores à mesa – Executivo, Legislativo e Judiciário – para discutir e encaminhar soluções para as demandas da sociedade brasileira. O parlamentar afirmou que “Legislativo e indústria caminham juntos” e enfatizou a importância de se aprovar não apenas a reforma da Previdência, mas também a tributária.