Em 2019, terá início a fase de envio de eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho (SST) ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Essa é uma das fases mais complexas de implementação do eSocial e exigirá uma atenção especial por parte das empresas, que deverão fazer os ajustes necessários em seus sistemas e processos para se adaptar ao novo modelo de transmissão dos dados.
O Sistema Fiep, por meio do Sesi no Paraná, oferece programas e serviços que auxiliam as indústrias paranaenses na implantação desse sistema. Entre as soluções, está a consultoria em eSocial, estruturada para orientar as empresas no atendimento aos requisitos do sistema, assim como na estruturação e qualidade das informações a serem imputadas e enviadas.
Quando e como informar dados de SST
Devido a dificuldades encontradas pelas empresas na implementação dessa fase, os prazos foram prorrogados pelo Comitê Diretivo do eSocial, por meio da Resolução CDES nº 05, publicada em outubro deste ano. O novo cronograma estabelece que o envio dos eventos de SST deve ocorrer entre julho de 2019 a janeiro de 2021, de acordo com o grupo no qual as empresas estão inseridas.
É nessa fase que as empresas deverão, entre outras informações, descrever seus ambientes e os fatores de risco associados a eles; descrever os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); acompanhar a saúde do trabalhador, por meio de informações relativas aos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e exames complementares; prestar informações sobre a exposição do trabalhador aos fatores de risco, bem como declarar se as exposições acarretam o direito ao pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou aposentadoria especial. Também está incluída nessa fase a prestação de informações sobre as capacitações e treinamentos realizados.
É importante estar ciente de que o eSocial contempla seis eventos diretamente relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho, mas há dados de SST previstos também em outros eventos do sistema. Da mesma forma, algumas informações relativas à empresa são cadastradas em um determinado evento (como os dados referentes à exposição a fatores de risco), e, num evento seguinte, essas informações deverão ser vinculadas aos trabalhadores, de forma individual.
Consultoria e soluções para a indústria
Mais do que um simples envio de dados, as informações imputadas no sistema relativas ao ambiente de trabalho, aos riscos presentes e ao controle de saúde, construirão um histórico importante de como a empresa promove a Gestão em Segurança e Saúde do Trabalho, podendo, inclusive, ser um indicativo de ações para a eliminação, redução e controle de riscos dentro da empresa.
A consultoria em eSocial, oferecida pelo Sesi no Paraná, possibilita que as empresas garantam o envio consistente das informações dentro dos prazos estabelecidos, evitando possíveis multas. Além desse serviço, as indústrias podem contar com a plataforma Sesi Viva+, que realiza a gestão de dados e soluções voltadas à segurança e saúde no trabalho e dá acesso a todos os programas legais parametrizados, conforme as exigências do eSocial.
Para saber mais, acesse sesipr.com.br/esocial.