Compliance já é uma tendência que virou diferencial competitivo

A palestra “Os impactos anticorrupção para a esfera de negócios”, proferida pelo advogado Clóvis Bertolini Pinho, foi um dos destaques da última reunião da Rede Paranaense de Compliance realizada dia 21 de junho, no Campus da Indústria. Em sua exposição, o advogado destacou o conceito de corrupção – abuso de um poder confiado para o ganho privado ou prometer ou oferecer vantagens direta ou indiretamente a agente público ou a pessoa a ele relacionado – para falar sobre programas de compliance e suas vantagens para as empresas.

De acordo com ele, tudo se explica por meio de uma palavra-chave que é confiança. “Quando não há confiança, o risco de corrupção é iminente”, declarou. Ele aproveitou para mostrar que a corrupção é mais comum em países onde há grande desigualdade social. De acordo com dados da Transparência Internacional – ong global com sede na Alemanha, que tem como base mobilizar a sociedade contra atos de corrupção – Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia e Noruega são os países menos corruptos do mundo, enquanto Afeganistão, Síria, Sudão do Sul e Somália, são os que contabilizam mais casos, respectivamente. “O Brasil figura na posição 96 num ranking que inclui 193 países”, lamentou.

Outra informação passada pelo advogado dá conta de que aqui o custo da corrupção representa de 1,38 a 2,3% do PIB nacional, ou seja, aproximadamente R$ 40 milhões ao ano. Para combater prejuízos como este ao país e incentivar que empresas tenham suas atuações pautadas por princípios éticos e em conformidade com a lei, é que a cultura do compliance tem sido disseminado. “Um bom programa de compliance não envolve lei, mas seguir as leis. Também não é uma forma de evitar que funcionários sejam presos, mas auxiliar as empresas a enxugar riscos”, destacou.

Ele esclareceu ainda alguns pontos sobre a Lei Anticorrupção, de 2013, que foi uma reação da sociedade em relação à tolerância que havia em relação à pessoa jurídica. “Até então, as punições em casos corrupção estavam restritas a pessoas e não a empresas. Isso foi um avanço, mas é importante lembrar que a lei só pune quem comete crime contra a administração pública. No âmbito privado a lei não se aplica”, informou. Por isso, segundo Pinho, o foco ainda está muito ligado às licitações públicas.

Entre as vantagens de se ter um programa de compliance, o advogado destacou o abatimento de pena. “Este é o maior benefício. Desde que a empresa comprove que seu programa foi lançado bem antes do ato ilícito, que não é de fachada e que está consolidado, pode não ter sansão aplicada por um ato isolado de corrupção”, explicou.

Formato

E qual seria o formato ideal de um bom programa de compliance? Pinho citou que é “aquele que conta com o comprometimento da alta direção da empresa, o que o padrão de conduta e o código de ética contam com políticas e procedimentos de integridade, o que tem treinamentos periódicos, revisão e atualização constante de seus programas, passa por controle interno e gera relatório para ser avaliado e tem canais de denúncia bem definidos, seguros e conhecidos. Programas de compliance são sinônimos de uma boa gestão interna de riscos, ” resumiu.

Segundo ele, Distrito Federal e Rio de Janeiro já têm leis em que é obrigatório que as empresas, para se relacionarem com órgão públicos, precisem ter programas de compliance consolidados. “Apesar de não garantir a idoneidade das empresas, é um avanço. Hoje empresas que já têm políticas de compliance em funcionamento são bem vistas, valorizadas e reconhecidas no mercado, ou seja, já contam com um importante diferencial competitivo”, concluiu.