A suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 287/16), anunciada pelo governo nesta segunda-feira (19), não inviabiliza a votação de outras medidas que podem ajudar a resolver o déficit do sistema de aposentadorias e pensões do país. A opinião é do economista e doutor em ciência política Paulo Tafner, professor e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP). Segundo ele, apesar de a PEC não poder ser aprovada durante o período em que vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro, várias leis infraconstitucionais podem ser analisadas normalmente pelo Congresso Nacional.
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“As pessoas confundem a reforma com a PEC”, afirmou Tafner, que nesta terça-feira (20) foi o convidado de mais uma edição do Fórum Visões, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba. “A PEC é um instrumento legal, que agora fica suspenso, mas a legislação ordinária pode ser votada normalmente. E há muito o que fazer em termos de legislação infraconstitucional”, completou o economista, que é ex-diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo ele, essas leis podem determinar mudanças, entre outros pontos, em aspectos como a fixação dos valores dos benefícios previdenciários, as regras de pensão e os regimes próprios dos entes federativos – União, estados e municípios. “Obviamente que não é uma reforma completa, mas são mudanças que podem ser feitas, que têm efeitos e que são positivas. Essa é a situação atual”, declarou.
Em sua palestra, Tafner elencou uma série de motivos que explicam por que o Brasil precisa de uma Reforma da Previdência. O principal é a nítida mudança na estrutura demográfica do país, que tem uma população cada vez mais idosa, inclusive com um nível de envelhecimento mais acentuado do que a média mundial. De acordo com o economista, em 1980 o Brasil tinha 66 milhões de pessoas em idade economicamente ativa para 7,2 milhões de idosos – o que gerava uma relação de 9,2 ativos para financiar cada inativo. As projeções mostram que, em 2020, essa proporção já terá caído para 4,7 ativos para cada inativo. E, mais grave ainda, chegará a apenas 1,6 ativo para cada inativo em 2060.
Essa situação faz com que o país tenha que consumir uma fatia cada vez maior de suas riquezas para cobrir os gastos com aposentadorias e pensões. “Como consequência do envelhecimento e de políticas populistas, nosso gasto previdenciário se agigantou”, disse. Segundo ele, até a Constituição de 1988, a Previdência consumia 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Atualmente, esse índice já chega a 12,1%. Mantidas as regras atuais, em poucos anos o Brasil gastará entre 18% e 21% do PIB somente com o INSS, podendo atingir até 25% se forem considerados os regimes próprios.
As consequências serão aumentos nas contribuições dos trabalhadores ativos e também na carga tributária. “Estaremos condenando o trabalhador, daqui a 30 anos, a uma situação de miserabilidade. Isso será um estímulo para que nossos jovens deixem o país. Seremos um país velho e pobre, por isso precisamos fazer reformas”, concluiu Tafner.
Para o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, as informações técnicas repassadas por Paulo Tafner no Fórum Visões são fundamentais para que a população entenda a real necessidade da Reforma da Previdência. “Infelizmente, as discussões sobre esse tema estão no campo da ideologia e não da racionalidade, gerando muita desinformação”, disse. “Esse assunto certamente vai voltar à pauta do Congresso. A Fiep, enquanto instituição que representa o setor produtivo, será um vetor para levar informações à sociedade em relação a esse tema tão importante para o futuro do Brasil”, completou.