Entidades lançam manifesto contra o fundo especial de financiamento de campanha

A OAB Paraná reuniu nesta sexta-feira (6) em sua sede diversas entidades da sociedade civil, incluindo a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), para juntas assinarem um manifesto contra a criação do fundo especial de financiamento de campanha, previsto no Projeto de Lei 7.703/17, com aprovação pelo Senado e pela Câmara. O projeto deve ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.

Apesar disso, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, considera essencial a manifestação dos paranaenses e não descarta a adoção de medidas judiciais capazes de reverter a criação do fundo que considera “uma afronta aos cidadãos brasileiros”. Noronha lembrou que foram numerosas as sugestões da sociedade para a reforma política. “No entanto, pouca coisa teve eco. Fizeram a reforma que quiseram. Por isso é propomos esse manifesto”, disse ele ao saudar os dirigentes das demais entidades que endossam a mensagem.

Endossaram o manifesto o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara; o advogado Cleverson Marinho Teixeira, também representando da ACP; o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca; a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), representada pelo vice-presidente José Eugênio Gizzi; o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; a Fecomércio-PR, representada pelo vice-presidente Luiz Carlos Borges da Silva; a Faciap, representada por seu diretor jurídico Alziro da Motta Santos Filho; o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado do Paranpa (Sescap-PR), representado pelo diretor jurídico Euclides Locatelli; o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), representado pelo ex-presidente José Lúcio Glomb; e o movimento MUDE, representado por Fabio Oliveira.

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A advogada Carla Karpstein explicou aos presentes que o fundo é composto de recursos oriundos de diversas origens, inclusive do orçamento. “Os parlamentares ‘abriram mão” de 30% das emendas para que o valor passe a integrar o fundo”, explicou, acrescentando que o de R$ 1,7 bilhão será distribuído para fins de campanha a cada eleição, ou seja, a cada dois anos.

Representando a Fiep, Gizzi lembrou que a medida surge em um momento de baixíssimo volume de investimentos infraestruturais no Brasil. “Investimos 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) quando para minimamente manter o país seriam necessários 3%. E, para crescer de modo sustentável, sem voos de galinha, o ideal seria que 4% do PIB fossem aplicados em infraestrutura”, destacou. Gizzi ratificou o manifesto e cumprimentou a OAB Paraná pela iniciativa.

Para Geara, “é uma excrescência retirar recursos de investimentos para fins eleitorais, sobretudo em razão da crise mais aguda dos últimos 30 anos”. Geara pontuou ainda que as entidades do Paraná não só devem condenar a criação do fundo, como também propor um outro modelo de financiamento de campanha.

O reitor da UFPR lembrou que a democracia tem um custo e que esse fato não pode ser ignorado. No entanto, é o fundo é absurdo. “É uma ofensa em particular a instituições como as universidades federais, que passam pela crise orçamentárias dos últimos 25 anos. Nosso desafio é conseguir chegar ao fim do ano de portas abertas, tamanha a falta de recursos de custeio. Podem contar com nosso apoio para apresentar resistência a esse cenário”, afirmou.

Custo do Congresso

Glomb acirrou os ânimos dos presentes ao lembrar que o Congresso custa R$ 28 milhões por dia aos cofres públicos. “Diante disso o dinheiro que se destinará ao fundo é até módico”, ironizou. “Representantes políticos estão sendo presos e investigados, mas parece que nada os abala. Ao contrário, ainda fazem uma proposta como essa. O Instituto dos Advogados está irmanado com a Ordem nessa luta, assim como ocorreu no começo desta década no movimento O Paraná Que Queremos. Não esperamos que essa situação em particular mude, mas esta é uma necessária campanha de indignação”, ressaltou.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB Paraná