Por Edson Campagnolo
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (22), uma proposta de Reforma Política que está muito distante daquilo que a população brasileira deseja. Ao invés de aprimorar o sistema eleitoral, a proposta parece mais voltada para criar mecanismos que favorecem os atuais detentores de mandatos e, principalmente, aqueles que controlam as estruturas partidárias.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma é a criação de um fundo público – ironicamente batizado de Fundo Especial de Financiamento da Democracia – para financiar as campanhas eleitorais, que teria algo em torno de R$ 3,6 bilhões para o ano que vem. Não bastasse o montante, a proposta prevê que caberá ao diretório nacional do partido definir como serão divididos os recursos das campanhas. Ou seja, querem concentrar o poder de decisão sobre a aplicação desse dinheiro nas mãos de grupos que, em muitos casos, dominam os partidos há décadas e não têm o mínimo interesse em abrir espaço para novas lideranças e novas ideias. Lembrando que, atualmente, as legendas já recebem valores significativos do Fundo Partidário para manter suas estruturas.
A proposta logo encontrou resistência da grande maioria da população que, em um momento de crise econômica, não está disposta a pagar uma conta tão elevada. Levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado no fim da última semana, mostra que nove em cada dez brasileiros são contra o financiamento público de campanhas. Faz sentido, uma vez que o que precisamos para aprimorar a democracia brasileira não é de um fundo bilionário, mas de bons exemplos.
Outro ponto da reforma que tem gerado polêmica é o novo sistema eleitoral para o Legislativo. Ao criar o chamado “Distritão”, em que um estado equivaleria a um único distrito eleitoral, sendo eleitos os mais votados – diferente do modelo proporcional atual –, os candidatos continuarão tendo a necessidade de buscar votos em vários municípios, o que encarece as campanhas. A princípio, quem tiver mais dinheiro – principalmente quem tiver o poder de direcionar os recursos de um fundo público para campanhas – terá mais chances de se eleger, dificultando a renovação.
Por tudo que temos observado na vida política brasileira nos últimos anos, fica evidente que o Brasil realmente precisa de uma Reforma Política. Mas ela deve ser feita com a participação efetiva de toda a sociedade, seja por meio de audiências públicas em todo o país, seja por outros mecanismos de participação popular. O debate não pode ficar restrito apenas a comissões do Congresso Nacional compostas por parlamentares diretamente interessados no assunto – muitos deles, é bom lembrar, agarrados ao foro privilegiado para enfrentar acusações na Lava Jato ou outras investigações de corrupção.
É com a participação de toda a sociedade que poderemos construir um novo modelo de representação política no país, em que o cidadão se sinta realmente representado e que possibilite políticas públicas mais alinhadas com os anseios da população.
Edson Campagnolo é presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).