Nesta semana, o Congresso Nacional deu mais um importante passo no processo de reformas estruturantes para o país. Aprovado na comissão especial criada para analisar o tema, o relatório da Reforma da Previdência está pronto para ser colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A alteração das regras para o recebimento de aposentadorias e pensões é uma das mais necessárias medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas. Hoje, os gastos com a Previdência são um dos principais causadores do rombo nas finanças do governo. Esse desequilíbrio, por sua vez, contribui para a instabilidade da economia, tirando a confiança de investidores e causando impactos negativos na geração de empregos – como o Brasil tragicamente percebe nesta longa crise que atravessa.
No debate sobre a Reforma da Previdência, é preciso deixar a demagogia de lado. Muito se fala que a proposta representa “perda de direitos”. Porém, de nada adianta querer garantir que as regras atuais para aposentadorias sejam mantidas se, no futuro, corremos o risco de não haver dinheiro para pagar os benefícios a que todo trabalhador tem direito.
Por tudo isso, a Fiep apoia a reforma e pede urgência aos parlamentares para que aprovem a proposta. Entendemos, inclusive, que ela deveria ser ainda mais profunda, contemplando mudanças amplas na previdência do serviço público, que hoje é a que contribui de maneira mais danosa para o déficit fiscal. Todas essas são medidas fundamentais para recolocar o Brasil no rumo do crescimento.
Edson Campagnolo
Presidente da Fiep
ENTENDA POR QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É NECESSÁRIA
O que é a Previdência Social?
É um sistema que garante a aposentadoria para quem trabalha e oferece benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e salário-família.
Quem banca a Previdência?
A Previdência é um pacto de gerações: quem está trabalhando custeia o pagamento de quem se aposenta. O equilíbrio das contas depende, principalmente, do tamanho da população que contribui para o sistema.
Menos gente pagando, mais gente recebendo
No ano passado, 52 milhões de brasileiros contribuíam para a Previdência e havia 33 milhões de aposentados. Mas a expectativa de vida está aumentando: passou de 69,8 anos em 2000 para 75,5 anos em 2015. Sem a reforma, em 2050 serão 43 milhões de contribuintes para 61 milhões de aposentados.
A conta não fecha, e vai piorar
No ano passado, faltaram R$ 149,73 bilhões para pagar todas as aposentadorias e pensões. Para 2017, a expectativa é que esse rombo chegue a R$ 181,6 bilhões. Sem a reforma, a estimativa é que os gastos previdenciários correspondam a 82% dos gastos do governo em 2026.
Quais serão as consequências para o Brasil?
- Faltará dinheiro para áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura.
- Será necessário aumentar impostos ou a contribuição dos trabalhadores para a Previdência.
- Investidores perderão a confiança no país, comprometendo a criação de novos empregos.
- Aposentados e pensionistas poderão ficar sem receber os benefícios.