Após duas prorrogações, o ano de 2017 começa com a contagem regressiva para o início das operações do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), previsto para entrar em vigor em 1 de janeiro de 2018. Apesar de amplamente discutido, a obrigatoriedade do módulo ainda assusta, principalmente devido à indefinição sobre o layout e da falta de um ambiente para teste, às inconsistências nos cadastros de trabalhadores e empresas, e às dúvidas em torno das mudanças nas relações trabalhistas.
Os principais problemas com os prazos exigidos são relativos ao processo de admissão, à folha de pagamento, à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e aos Atestados de Saúde Ocupacionais (ASO). Lembrando que o novo procedimento será obrigatório para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões, em 1º de janeiro de 2018 e em 1º de julho para os demais empregadores e contribuintes. O módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) não criou obrigações.
A dificuldade em se adaptar ao eSocial está exatamente na exigência de uma mudança de cultura dentro das empresas e do cumprimento à risca das rotinas especificadas em legislação. “Com a entrada do eSocial, alguns dados dos colaboradores das empresas deverão ser validados nos órgãos federais, como nome, CPF, data de nascimento e NIS (NIT, PIS/Pasep). Os erros ou inconsistências implicarão a recusa do envio dos dados para as informações do Sped, assim, ao contrário do que se pensa, a legislação não muda em nada com o eSocial”, explica Erasmo Henrique de Mello Pereira, membro da equipe dedicada ao eSocial do Sesi no Paraná .
Por meio de uma única plataforma será possível cruzar informações que antes eram enviadas para cinco órgãos separadamente, por diferentes departamentos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. “Para começar, é preciso imprimir o manual de orientação e estudá-lo”, afirma Pereira.
A adesão envolve etapas trabalhosas que precisam ser iniciadas o quanto antes por diferentes setores das empresas. A expectativa é que o Serpro e a Receita Federal liberem, no decorrer deste ano, uma versão teste para as empresas começarem a avaliar o nível de conformidade em que se encontram, mas as preocupações continuam. Uma das maiores é com a unificação das datas de recolhimento do FGTS e INSS.
Sobre a nova versão
Atualmente, a versão 2.2 do Manual de Orientações do eSocial (MOS), publicada em 5 de setembro de 2016, é a mais recente normatização disponibilizada para estudo e aprimoramento dos ambientes empresariais para a novidade. Nela constam 2.736 campos divididos em 45 eventos, um acréscimo de 14% de campos e 5% de eventos em relação à versão anterior – 2.1.
As informações são transmitidas via web seguindo um determinado layout e são validadas via assinatura digital ou, no caso dos microempreendedores, de código de acesso. Dos 45 eventos, seis são referentes à Segurança e Saúde do Trabalhador – as empresas que têm contrato desses serviços com o Sesi no Paraná receberão a documentação já no layout adequado ao eSocial, uma forma de facilitar o processo.
Os eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalhador serão obrigatórias a partir de 6 meses da data de faturamento. Aproximadamente 25 empresas no Brasil inteiro participaram de um piloto do Projeto eSocial.
Plano de ação
O Sesi no Paraná oferece um workshop para ajudar as empresas a se organizarem para aderir ao eSocial, com sugestão de plano de ação para ajudar as empresas a começarem a se organizar imediatamente.
Uma Equipe Multidisciplinar de Técnicos do Sesi no Paraná realizou treinamento nos últimos dois anos em todas as regiões do Estado. “Os eventos eram destinados a profissionais da indústria para a sensibilização e orientação do empresário, RH, SST, TI e parte fiscal e jurídica das empresas quanto à implantação e adequação da empresa para o eSocial. Os eventos eram gratuitos com carga horária superior a 2 horas”, conta Alessandra Rolim Pescosolido, Engenheira de Segurança do Trabalho, Segurança e Saúde na Indústria, do Sesi no Paraná.
O objetivo é primeiramente informar o que é o eSocial, um sistema público de escrituração digital que irá unificar várias instituições e informações. “Os treinamentos tiveram uma abordagem com foco na área jurídica, trabalhista, de saúde e segurança, RH, fiscal, com caráter instrutivo para adequação da empresa com relação aos Layouts que deverão ser cumpridos nos prazos estabelecidos e suas implicações”, enfatiza Alessandra.
Caso a empresa não cumpra o envio de informações nos prazos estipulados ou não tenha evidências técnicas ou ausência de informações ou informação equivocada para o preenchimento dos eventos e tabelas do eSocial serão aplicadas multas ao empregador, embora o sistema permite retificações em caso de lançamento incorreto e alertas para o usuário.
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