A aprovação, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece medidas de combate à corrupção é um passo importante para que o Brasil tenha leis mais rígidas para punir quem desvia recursos públicos. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que, no entanto, faz um alerta: a sociedade deve se manter vigilante e pressionar os parlamentares para que as propostas não sejam deturpadas durante o restante da tramitação no Congresso Nacional.
“A comissão especial fez um excelente trabalho, aprofundando as discussões sobre um projeto que surgiu da vontade da população brasileira”, afirma Campagnolo. O Projeto de Lei 4850/16, que teve relatório favorável aprovado por unanimidade pela comissão no início da madrugada desta quinta-feira (24), teve origem na proposta das 10 Medidas Contra a Corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) e apoiada por assinaturas de mais de 2,3 milhões de brasileiros. “Esse amplo apoio mostra que a sociedade brasileira não tolera mais a corrupção e, certamente, os políticos que forem contrários às medidas ficarão marcados diante dos eleitores”, ressalta o presidente da Fiep.
Apesar do primeiro avanço do projeto, Campagnolo faz um apelo para que todo cidadão brasileiro se mantenha vigilante no restante de sua tramitação no Congresso. Isso porque, antes mesmo da aprovação do relatório na comissão especial, já circulavam na imprensa notícias de que parlamentares articulam a votação em plenário de um novo texto substitutivo que, entre outros pontos, possibilite anistia para quem já cometeu crime de caixa 2 eleitoral. “É preciso que a sociedade esteja em alerta e pressione os parlamentares para que esse tipo de manobra não seja efetivada, sob pena de vermos inúmeros políticos corruptos escapando de punições por seus desvios de conduta”, declara.
Além disso, para o presidente da Fiep é fundamental evitar manobras que também possam enfraquecer operações que se dedicam a investigar a corrupção, como a Lava Jato. “Movimentos como esse já foram realizados em países como a Itália, onde leis aprovadas pelo parlamento prejudicaram as investigações da operação Mãos Limpas. Não podemos permitir que os interesses espúrios de políticos mal intencionados se sobreponham sobre a vontade da população brasileira. Queremos ver o Brasil passado a limpo e livre da corrupção, uma praga que tanto prejudica o desenvolvimento de nosso país, e essa vontade geral não pode ser vencida pela má fé de poucos”, completa Campagnolo.
Sobre a aprovação
A comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovou, por 30 votos a zero, o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A votação foi concluída na madrugada desta quinta. Entre outras medidas, o texto de Lorenzoni mantém como crime o caixa dois eleitoral, além de medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.
O relator manteve ainda a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo; o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos.
Os deputados rejeitaram, porém, duas das medidas propostas pelo Ministério Público: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus, que teria que ser decidido por órgão colegiado se anulasse provas. Também ficou de fora do projeto, mas por iniciativa do relator, a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade, o que contrariou muitos deputados da comissão, que cobravam a medida. O projeto segue agora para apreciação do plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara Notícias