O novo pacote fiscal anunciado nesta semana pelo governo do Estado vai causar fortes impactos e afetar ainda mais a competitividade da indústria paranaense, que atravessa uma das piores crises das últimas décadas. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que aponta como prejudicial especialmente a proposta que pretende estabelecer a cobrança de taxas para as empresas que são usuárias de recursos hídricos e minerais.
“Uma medida como essa onera ainda mais o setor produtivo paranaense, que perderá competitividade em relação a outros estados justamente em um momento em que principalmente as indústrias já enfrentam imensas dificuldades para manter suas atividades”, afirma Campagnolo. “As empresas não têm condições de absorver mais um aumento em seus custos e terão que repassá-lo ao consumidor final, penalizando toda a população”, acrescenta.
O presidente da Fiep explica que a entidade, por meio do Conselho Temático de Assuntos Tributários e do Conselho Setorial da Indústria Mineral, criou grupos de trabalho que estão analisando em profundidade o projeto de lei apresentado pelo governo e os impactos que causará sobre a indústria. Levantamentos preliminares indicam que, somente no caso da taxa sobre o uso de recursos hídricos, os custos para algumas empresas podem subir mais de 60 vezes.
Hoje, a cobrança já é aplicada a indústrias instaladas na área de abrangência do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), que atinge Curitiba e outros 19 municípios da região. Porém, enquanto atualmente essas empresas pagam entre R$ 0,01 e R$ 0,02 por metro cúbico de água captado, caso o projeto seja aprovado o valor passará para aproximadamente R$ 0,62 por metro cúbico – o equivalente a 0,7% da Unidade Padrão Fiscal paranaense, que tem o valor de R$ 88. Segundo dados do Coaliar referentes a 2014, o volume captado pelas empresas apenas nessas duas bacias chegou a quase 50 milhões de metros cúbicos naquele ano.
Já em relação à taxa sobre o uso de minérios, o coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mineral, Cláudio Grochowicz, explica que cobranças similares existem em outros estados, mas incidindo sobre minerais metálicos e ferrosos, que possuem um valor agregado no mínimo dez vezes superior aos minerais lavrados no Paraná. “Nossos minerais, como areia, pedra brita e cal, entre outros, são vitais para obras civis e de infraestrutura, mas têm baixo valor agregado. Da forma como o governo está propondo a cobrança, a taxa pode representar de 8% a 30% do valor desses minérios, encarecendo as obras em nosso Estado”, afirma.
Além disso, tanto no caso dos recursos hídricos quanto no dos minérios, a Fiep analisa a constitucionalidade da medida, já que ao legislar sobre essas áreas, haveria uma usurpação, por parte do governo estadual, de uma competência atribuída com exclusividade à União. Essas e outras questões integrarão um relatório que a entidade pretende apresentar na próxima segunda-feira (22), em audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa, a partir das 10h30. “A Assembleia, como legítima representante dos cidadãos, precisa ter uma atuação efetiva nessa discussão. Ela não pode votar um projeto como este sem analisar todos os impactos que as medidas causarão à sociedade, por isso vamos apresentar esse subsídio aos deputados”, afirma Edson Campagnolo.