Publicado nos principais jornais do Paraná, em 19 de abril de 2015
A Federação das Indústrias do Paraná apoia e defende a aprovação do Projeto de Lei 4330, que regulamenta o serviço terceirizado no Brasil. Temos vários motivos para defender que essa medida seja aprovada pelo Congresso Nacional. Mas a razão mais simples e objetiva é uma só: o bom senso.
Bom senso para que tenhamos normas claras para reger uma prática amplamente utilizada e irreversível no processo produtivo atual. A regulamentação, caso o projeto seja aprovado em sua essência, vem para trazer segurança jurídica aos envolvidos na terceirização. Inclusive garantindo ao trabalhador a manutenção de todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º e fundo de garantia, entre outros. Também é um importante instrumento para o combate à informalidade.
Nas discussões sobre este tema, ficou evidente que precisamos avançar muito na modernização das questões trabalhistas. As relações entre capital e trabalho têm que ser transparentes e de confiança. Empreendedores e empregados são todos trabalhadores e dependem uns dos outros para sobreviver.
Infelizmente, porém, vimos na última semana manifestações irresponsáveis de uma minoria de lideranças sindicais que se dizem defensoras dos trabalhadores, mas que se utilizam de radicalismo. Fechar rodovias e fábricas e incitar a violência certamente não são caminhos para que o país evolua nas relações trabalhistas. A população não pode se deixar enganar pelo ruído de uma minoria que adota métodos arcaicos e truculentos para chamar atenção e que, sobretudo, nega-se a debater qualquer tema ligado às relações de emprego, mesmo que seja favorável aos trabalhadores.
Novamente, é preciso apelar ao bom senso. Regulamentar a terceirização ajudará a reduzir conflitos na Justiça do Trabalho, melhorando o ambiente de negócios no país. Também contribuirá para que micro e pequenas empresas, especializadas em produtos ou serviços, se insiram na rede de fornecedores de empresas maiores, ampliando sua chance de crescimento e de geração de novos empregos.
Acima de tudo, acreditamos na democracia. Depositamos nossa esperança no Congresso Nacional, onde os debates devem acontecer. Nossa maneira de apoiar é oferecendo subsídios aos parlamentares e buscando melhorias na lei. Agradecemos aos deputados que votaram pela aprovação do PL 4330 e pedimos que mantenham seus votos nas discussões dos destaques. Aos que foram contrários, alguns por motivos ideológicos, que revejam suas posições.
E deixo uma reflexão: a riqueza gerada no Brasil não sai da Casa da Moeda. Quem sustenta o país, incluindo sua enorme máquina pública, é a produção, composta por trabalhadores – empregados e empreendedores. Somos nós, com os altos tributos pagos, que bancamos essa conta. É através de nossa união, caminhando juntos, que vamos garantir o pleno desenvolvimento do Brasil no futuro.
Edson Campagnolo
Presidente do Sistema Fiep