A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio da sua Câmara do Petróleo e Gás, promoveu nesta segunda-feira (13) uma reunião sobre “Aspectos jurídicos para formação de consórcios empresariais”. O encontro foi motivado pelos arranjos produtivos que estão sendo formados para atender às demandas da Petrobrás nas ações de exploração do petróleo da camada Pré-Sal e ao volume de investimentos na área de petróleo e gás que devem ser realizados no Paraná.
Dois especialistas em direito empresarial, os advogados Antônio Cláudio Demeterco e Vinícius Klein, falaram sobre esta modalidade de associativismo comercial, em que duas ou mais empresas buscam unir forçar para atingir o patamar necessário de escala de fornecimento para participar dos editais da Petrobrás.
Segundo o vice-presidente da Fiep, Hélio Bampi, há um mês, durante reunião com o governador, Beto Richa, o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, afirmou que o Paraná é o Estado que menos vem respondendo aos programas de investimento do Pré-Sal. “Desta percepção nasceu a necessidade de promover o encontro desta semana para aproveitarmos esta imensa oportunidade de trabalho”, observa Bampi.
A primeira palestra, proferida por Antônio Demeterco, tratou dos conceitos gerais dos consórcios entre empresas, as características deste tipo de arranjo, onde diversas empresas podem unir esforços para atender a uma determinada demanda, e os cuidados que devem ser observados na hora de firmar um contrato desta natureza.
O consórcio é um contrato que tem a duração da empreitada contratada e não interfere na autonomia jurídica e tributária das empresas consorciadas. Trata-se de um modelo mais flexível e mais dinâmico de arranjo empresarial que não implica na criação de uma pessoa jurídica própria, apesar de possuir CNPJ e haver a necessidade de registrá-lo na Junta Comercial do Estado.
Vinicius Klein apresentou um exemplo de contrato de consórcio entre empresas, e explicou as diversas cláusulas que devem estar presentes para assegurar a segurança jurídica dos participantes neste tipo de empreitada.
Para o empresário Jairo Ataide, da MagnoPlan, empresa de gerenciamento de projetos com sede em Curitiba, os temas apresentados são de grande importância para que os empresários possam unir forças e assim atender às demandas da Petrobrás de forma mais arrojada. “Não há como lutar contra o mercado, as pequenas empresas tem que estar preparadas para fornecer para estes grandes empreendimentos”, diz ele.
Além das informações disponibilizadas durante a reunião, Ataide destaca como principal ponto da câmara do petróleo e gás da Fiep a mobilização e a integração dos empresários. “Aqui podemos encontrar empresas que tem a mesma disposição que nós para somar forças.”, afirma.