A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) lançou nesta segunda-feira (09), em Curitiba, a Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2011. Esta é a sétima edição da publicação, que visa estabelecer, ano a ano, uma interlocução do setor produtivo com os parlamentares paranaenses, levando ao Legislativo os posicionamentos da indústria.
O compêndio traz, de forma organizada por esfera de competência, os projetos de Lei que foram apresentados pelos parlamentares em 2010 e que foram arquivados ao final da legislatura (com exceção dos projetos de autoria do Executivo). Muitas destas propostas são reapresentadas pelos deputados proponentes no ano seguinte. A importância da Agenda Legislativa está em situar estes projetos de acordo com sua convergência, ou não, com os interesses da indústria.
De acordo com a avaliação da Fiep, dos 635 Projetos de Lei apresentados durante a legislatura de 2010, 166 têm impacto direto na indústria do Estado. São propostas nas áreas de economia, infraestrutura, meio ambiente, responsabilidade social, tributos e políticas sociais, incluindo aí todos os desdobramentos previstos em cada uma dessas esferas.
Segundo o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, a Agenda Legislativa funciona como um mecanismo de interface com os deputados, possibilitando o diálogo e a reflexão sobre aquilo que é mais necessário e urgente para o desenvolvimento da indústria paranaense. Para ele, o momento deste diálogo é oportuno, pois o País passa por um período de crescimento econômico e de retomada do emprego. “Para sustentar esse crescimento, temos que fazer uma série de alterações (na legislação) para que este não seja um voo de galinha”, compara. Neste contexto, ele destaca como principal desafio da indústria brasileira o chamado “Custo Brasil”, que vem minando sistematicamente a competitividade das empresas paranaenses. Como exemplos de gargalos para o desenvolvimento, Rocha Loures cita a infraestrutura deficiente na área de logística e a alta carga tributária que incide sobre o setor produtivo.
A iniciativa da Fiep foi bem recebida pelos deputados que representam o Paraná, tanto na Assembléia Legislativa quanto na Câmara Federal. Segundo o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), este diálogo é legítimo. “Só podemos legislar quando conhecemos as demandas da sociedade.”, afirmou.
Opinião semelhante tem o deputado estadual Fernando Scanavaca (PDT), para quem a Agenda Legislativa da Indústria também pode trazer novas perspectivas para os projetos de Lei apresentados futuramente. “O deputado acaba se orientando sobre como será o impacto desses projetos na indústria”, observa. Segundo ele, alguns parlamentares propõe medidas muitas vezes guiados por um espírito populista e sem a devida reflexão, o que não raro prejudica o setor produtivo do Estado. “Felizmente a Fiep está conseguindo sensibilizar nossos legisladores”, avalia.
Também o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) considerou importante a iniciativa da indústria paranaense. “É importante que o Legislativo se manifeste sobre estas questões. Recebemos demandas da Fiep, da CNI e temos convicção que através deste diálogo poderemos trabalhar pelo desenvolvimento do setor produtivo”, diz. Na defesa destes interesses ele cita a resistência da oposição à aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Frente Parlamentar da Indústria – Outra iniciativa que visa favorecer a interlocução da indústria paranaense junto ao legislativo estadual foi a criação, no último dia 03 de maio, da Frente Parlamentar de Apoio à Indústria.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Reni Pereira (PSB), recebeu o apoio de 22 deputados estaduais e tem como objetivo, de acordo com o texto do Requerimento, “a defesa dos interesses da indústria paranaense nos diversos aspectos que envolvem as atividades industriais, desde o suporte técnico legislativo, até as discussões das políticas públicas para o setor, enfatizando a necessidade da união de esforços entre os setores públicos e privados na busca do pleno desenvolvimento econômico e social”.
Na opinião do presidente da Fiep, esta aproximação possibilita a existência de um ambiente institucional mais atraente para o desenvolvimento de políticas industriais alinhadas com a realidade das empresas. “A Fiep está preparada e motivada para este diálogo.”, completou Rocha Loures.