A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) promoveu nesta segunda-feira (14), em Curitiba, em parceria com a Receita Federal e outras entidades representativas, uma palestra para empresários e contadores orientando sobre as regras para consolidação do parcelamento de débitos tributários. Técnicos da Receita apresentaram o cronograma e as regras que devem ser respeitadas pelos contribuintes que, no ano passado, entraram com pedidos de quitação de débitos seguindo a lei 11.941/2009. A consolidação desses parcelamentos deve ser feita entre março e julho deste ano, dependendo da categoria em que se encaixam os optantes pela renegociação das dívidas.
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Para o vice-presidente da Fiep, Edson Luiz Campagnolo, que representou a Federação no evento, o programa de parcelamento de débitos da Receita é um avanço. “É uma ação muito importante para o setor produtivo, pois oferece uma situação para que as empresas não fiquem inadimplentes”, afirmou. Campagnolo ressaltou, no entanto, a necessidade de uma profunda reforma no sistema tributário brasileiro para que se reduza o número de contribuintes em dívida com o fisco. “A Fiep se mostra muito preocupada com a elevada carga tributária brasileira, que também vem fazendo com que nossas empresas percam competitividade inclusive no mercado interno”, justificou.
Segundo Campagnolo, esses foram alguns dos motivos que levaram a Fiep a lançar, no ano passado, a campanha da “Sombra do Imposto”, que conscientiza a população sobre o peso dos tributos no Brasil e pede a realização da reforma. Além disso, a Federação está criando o Conselho Temático de Assuntos Tributários, um fórum para debater e propor soluções para a questão dos impostos. “Queremos trazer todos os agentes envolvidos na questão tributária para discutir o assunto e até elaborar uma proposta de reforma. Temos que nos aproximar de todos os entes, incluindo a Receita Federal, para não perdermos esse momento, que é propício para fazermos todos os ajustes que possibilitem o crescimento do Brasil”, disse.
O superintendente regional da Receita no Paraná, Luiz Bernardi, elogiou a iniciativa da Fiep e destacou o trabalho em parceria com entidades representativas do setor produtivo que o órgão federal vem fazendo no Paraná. “A criação desse conselho pela Fiep é muito boa para a reflexão sobre a carga tributária e os gastos públicos no Brasil. Isso vem de encontro com o trabalho de esclarecimento que estamos fazendo, mostrando que não trabalhamos apenas com nossa atividade fim de arrecadar, mas também na conscientização”, declarou.
Portaria
Durante o evento, o técnico da Receita Federal, Maurício Futerko, detalhou o conteúdo da portaria conjunta PGFN/RFB número 02/2011, mais uma etapa de parcelamento da lei 11.941/2009. A portaria estabelece as regras e prazos para que os contribuintes que no ano passado optaram pela renegociação de dívidas tributárias, consolidem os débitos. “A portaria define onde e como devem ser consolidados esses débitos”, explicou Futerko. “Pelo fato de cerca de 570 mil contribuintes terem aderido ao parcelamento, o processo de consolidação está dividido em cinco etapas, entre março e julho deste ano”, acrescentou.
Futerko ressaltou que todos os procedimentos deverão ser feitos exclusivamente pelos sites da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br). Para consolidar o processo de renegociação das dívidas, o contribuinte deve indicar, entre outros pontos, todos os débitos a serem parcelados, as faixas de prestações em que eles se enquadrarão e o número de parcelas em que pretende quitar a dívida. Nesta etapa do processo, o contribuinte poderá ainda alterar ou incluir modalidades de débitos.
Além da Fiep e da Receita Federal, o evento desta segunda-feira teve como co-realizadores a Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), o Sebrae/PR e o Senar Paraná.