Nós temos de estar dispostos a contribuir, simultaneamente, para reformar a política praticada pelo velho sistema representativo e ensaiar novas formas de interação política, de baixo para cima, na base da sociedade e no cotidiano do cidadão. A palavra de ordem é reformar e inovar, conjuntamente.
Quando a economia cresce significa que houve o aumento da produção de bens e serviços, que normalmente é medido pelo indicador de produto interno bruto (PIB). Já nas medidas do desenvolvimento são incluídas a qualidade de vida, a saúde da população, o grau de educação, o bem estar das famílias e mesmo a felicidade dos cidadãos. Produzir em harmonia com o meio ambiente e fomentar o capital social também são elementos essenciais do desenvolvimento.
A história nos mostra exemplos de crescimento econômico sem democracia, mas nunca apresentou um único caso de desenvolvimento sem democracia. Sempre é bom lembrar o papel de todos os segmentos da sociedade na defesa e na construção de uma política que proporcione mais vitalidade a nossa democracia.
Portanto, no nosso entendimento, mudar a maneira tradicional de fazer política exige necessariamente o protagonismo dos cidadãos, que não podem ser apenas meros coadjuvantes, chamados periodicamente para legitimar decisões já tomadas.
Assim, nós temos de estar dispostos a contribuir, simultaneamente, para reformar a política praticada pelo velho sistema representativo e ensaiar novas formas de interação política, de baixo para cima, na base da sociedade e no cotidiano do cidadão. A palavra de ordem é reformar e inovar, conjuntamente.
É urgente a necessidade de modernizarmos a política brasileira. Nosso sistema eleitoral, da forma como esta estabelecido reproduz uma situação totalmente incompatível com a modernidade do século 21. As regras da eleição proporcional, por exemplo, são baseadas no método do belga Victor D’Hondt, de 130 anos atrás e concebido para uma realidade totalmente diferente da atual. A própria Europa abandonou no voto proporcional e adotou o voto distrital. A modernização do nosso sistema eleitoral não apenas irá transformar a maneira de fazer política, como ajudará a destravar e tornar mais transparentes as relações entre o poder público e os cidadãos.
Estou convencido de que hoje temos chance de promover uma mudança na forma como participamos da política. Não apenas a influência sobre a política em nível macro – aquela reservada aos políticos profissionais – mas uma política que se traduza como iniciativa de articulação dos cidadãos nas localidades, envolvendo os empresários, o poder público e toda a sociedade em torno de uma agenda comum de desenvolvimento.
O problema é que quando há uma grande dispersão dos votos e interesses difusos, fruto do nosso sistema eleitoral em que os mais votados nem sempre são eleitos, há uma grande dificuldade de trabalhar esta grande articulação simplesmente porque as pessoas votam num candidato, mas um outro candidato com menos votos e, portanto, menor representatividade, acaba sendo o “eleito”. O sistema político ideal é aquele que tenha regras claras, capazes de serem entendidas pelo cidadão mais humilde, garantindo a ele o direito de escolher sem dúvida.
Hoje a maioria absoluta dos eleitores brasileiros não sabe o que é quociente partidário ou quociente eleitoral, como também ignora a fórmula matemática pela qual são definidos. As pessoas querem votar em nomes, mas não sabem que seu voto conta primeiro para o partido e depois para o candidato. O que as pessoas esperam de uma reforma política são certezas, jamais dúvidas.
Hoje as redes sociais e as mídias sociais se transformaram em grandes canais de mobilização política, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. Entendo que a mobilização da sociedade brasileira para a tarefa de modernização do nosso sistema político deve necessariamente passar pelo uso intensivo destas ferramentas no debate de propostas concretas para a reforma política com a ampla participação da cidadania.
O sistema político atual não mudará por conta própria. Cabe-nos exercer uma pressão legítima, de baixo para cima, a partir de formas criativas de participação política: fomentando redes e capacitando uma nova geração de agentes de mudança.
Uma profunda reforma política tornou-se hoje uma questão de sobrevivência da própria sociedade.
No que se refere à reforma do sistema político, os pontos fundamentais são aqueles que dizem respeito à devolução do poder aos cidadãos, às suas comunidades, às localidades onde vivem e trabalham. Uma reforma que proporcione um sistema com regras claras e simples, que garanta ao eleitor o direito fundamental à informação sobre o processo do qual é ele o principal protagonista.
Esses pontos são (a) a introdução do Voto Distrital Misto que viabilize uma maior interação entre o cidadão e seus representantes e um maior controle dos eleitos pelos eleitores; e (b) o desenho de um Novo Pacto Federativo que devolva aos municípios poderes e recursos que foram subtraídos pelo governo federal e pelos governos estaduais.
No sistema do Voto Distrital Misto metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo: um para a lista proporcional e outro para a disputa em seu distrito. Na maioria dos países, adota-se o voto distrital. O eleitorado vota em distritos: regiões com aproximadamente a mesma população. Cada distrito elege seu representante (ou representantes) e assim completam-se as vagas.
Assim, o Voto Distrital Misto contribui para a devolução do poder aos cidadãos, às suas comunidades, às localidades onde vivem e trabalham; aumenta o poder de fiscalização e o legítimo controle democrático dos eleitores sobre os representantes; coíbe o troca-troca de partido e reduz os custos das campanhas eleitorais, visto que os candidatos concorrem dentro de bases geográfico-populacionais menores.
Este é o caminho para uma reforma política verdadeira, que garanta a participação popular e ao mesmo tempo resgate a qualidade da representação política. E proporcione vitalidade a nossa democracia.
Rodrigo da Rocha Loures é conselheiro do CDES e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEPR).