A democracia está em crise em todo o mundo – e corre o risco de ficar fora de moda, como na primeira metade do século passado, quando foi trocada pelo comunismo, nazismo e fascismo. Um dos motivos da crise é a corrupção que se alastra, fruto do mau funcionamento do sistema de representação popular.
Os motivos são fáceis de descobrir. Basta fazer uma pesquisa entre os brasileiros perguntando se apóiam a representação popular. Uma boa porcentagem dos entrevistados simplesmente indagará: o que é representação popular?
Para tirar esse tipo de dúvida da cabeça do cidadão, a Fiep e outras entidades realizam ações como a Rede de Participação Política, cujo II Congresso ocorreu há poucos dias. Participaram do encontro pessoas vindas de todo o Paraná, preocupadas com o mau funcionamento da nossa democracia.
Os muitos que descrêem da eficiência dos mecanismos democráticos indagam se vamos virar uma república de ladrões, ou seja, uma cleptocracia. À corrupção soma-se a falta de transparência para criar o caldo da cultura cleptocrática.
Umas das ideias importantes que repercutiu no Congresso da Rede de Participação Política foi a implantação do voto distrital. Adotado o novo sistema eleitoral, cada Estado será dividido em distritos eleitorais e cada distrito elegerá representantes à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa. A mesma lógica se estenderá para os municípios.
É assim que se vota nas grandes democracias. Estados Unidos, Canadá, França, Espanha, Inglaterra e outros países desenvolvidos elegem seus representantes através do voto distrital.
A transição do atual sistema de voto proporcional para o distrital não é fácil. Por isso, países como a Alemanha criaram o voto distrital misto. Cada eleitor elege um representante no distrito (eleição majoritária) e outro pelo sistema proporcional.
As vantagens do voto distrital são evidentes:
1) Contribui para a devolução do poder aos cidadãos, às suas comunidades, às localidades onde vivem e trabalham.
2) Aumenta o poder de fiscalização dos eleitores sobre os representantes.
3) Coíbe o troca-troca de partido.
4) Reduz os custos das campanhas eleitorais, visto que os candidatos concorrem dentro de bases geográfico-populacionais menores.
5) É bem-visto pela população, como mostram as pesquisas.
O candidato eleito pelo distrito conhece as necessidades locais e poderá defendê-las com propriedade. Os eleitos vão morar em seus distritos, onde ouvirão seus representados, prestarão contas de sua gestão e estarão sujeitos ao controle dos eleitores, independente do partido ao qual pertençam.
A despeito de todas essas vantagens, o voto distrital raramente é mencionado pelos políticos. Parece que não têm interesse pessoal em sua adoção.
O II Congresso da Rede de Participação Política concluiu que chegou a hora de acionar a iniciativa popular para a apresentação de um projeto de lei que modifique o Artigo 45 da Constituição Federal, estabelecendo o Voto Distrital Misto para as eleições de 2014, com metade da Câmara dos Deputados eleita pelo voto distrital e metade pelas listas partidárias abertas.
Os participantes do encontro concluíram também que não será possível promover tal mudança sem uma campanha de assinaturas para respaldar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa popular.
Segundo a Constituição Federal, “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”. Não é difícil conseguir isso.
No Paraná, os integrantes da Rede de Participação Política, provavelmente conseguiriam atingir a meta de assinaturas em poucos meses, puxando os demais estados.
A Constituição Federal não prevê a iniciativa popular em Projeto de Emenda Constitucional, mas também não proíbe. Em todo caso, um projeto dessa importância poderá sempre ser apresentado por uma bancada pluripartidária parlamentar federal, com o fortíssimo respaldo político das assinaturas populares e da mobilização da sociedade civil.
Esse é o caminho legítimo para a regeneração dos costumes políticos do Brasil. Esse é o caminho para distanciar a política brasileira da Cleptocracia.
Rodrigo da Rocha Loures, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)