Lei do aprendiz ainda não é consenso entre empresas e órgãos fiscalizadores

clique para ampliar O diretor regional do Senai, João Barrto Lopes, abriu o seminário (Foto: Gilson Abreu)

A lei do aprendiz – 10.097, de 2.000, que regulamenta o trabalho do adolescente na condição de aprendiz, permeou as discussões do IV Seminário Regional sobre Aprendizagem, realizado na sexta-feira (25), em Curitiba. Durante o encontro, promovido pelo Núcleo Indústrias do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), em parceria com o Fórum de Aprendizagem do Paraná, Ministério Público do Trabalho – 9ª região, e Superintendência Regional do Trabalho, mais de 300 representantes do Ministério Público, Procuradoria Regional do Trabalho, poder público, empresários, entidades assistenciais e de capacitação de mão-de-obra, discutiram as políticas públicas e as formas de aplicar a lei como resgate à cidadania do jovem.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, ressaltou que uma das principais dificuldades, tanto das entidades fiscalizadoras, quanto das entidades sociais, é o entendimento da lei do aprendiz. “Ainda há muita dificuldade em estabelecer padrões e chegar a um consenso, como a quantidade de horas a ser trabalhada, o tipo de serviço que o jovem pode executar, a necessidade de estar estudando. Enfim, não há um consenso”, disse.

“O empresário industrial tem uma grande sensibilidade com a questão do aprendiz. Há 66 anos, o Senai apoia e incentiva ações de aprendizagem. Notamos que os adolescentes que passam pelos cursos de aprendizagem do Senai vão para o mercado de trabalho com uma perspectiva de vida e não ficam acomodados: eles lutam por uma melhoria nas condições de vida”, disse o diretor regional do Senai-PR, João Barreto Lopes.

O trabalho em rede foi destacado pela secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira. “Há anos trabalhamos em parceria com diversas instituições para resgatar a dignidade de crianças e adolescentes. Para eles, o trabalho é uma forma de estarem inseridos na sociedade”, afirmou.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que no Brasil há 151.604 aprendizes contratados, mas o potencial de contratação é de mais de 1 milhão de jovens. No Paraná, são 8.541 aprendizes, sendo que mais de 5 mil passam pelo curso de aprendizagem do Senai. O Estado tem potencial para atender a 67.195 adolescentes como aprendizes. “Aumentar o percentual de aprendizes e a qualidade da capacitação é desafio para todos”, enfatizou Felipe Augusto Teixeira, do departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude do Ministério do Trabalho.

Margaret enfatizou que o Paraná foi um dos primeiros estados a trabalhar de forma mais efetiva com a fiscalização do trabalho irregular de adolescentes. “Para isso formamos um Fórum de Aprendizagem, que reúne representantes de vários setores para ampliar o trabalho de regularização e fiscalização da situação do jovem aprendiz.” O principal objetivo, segundo a procuradora, é garantir o direito de capacitação aos adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para Aparecida do Rocio Costa, analista de negócios do Sesi-PR e coordenadora do Fórum de Aprendizagem, a principal meta é inserir o jovem não somente no mercado de trabalho, mas também na comunidade. “Queremos que cada vez mais os jovens participem dos programas de capacitação, mas também é necessário que a sociedade acolha esses aprendizes”, disse Aparecida, destacando o papel do Sistema Fiep como formador e receptor dessa mão-de-obra.

“O Sistema Fiep pode aproximar as empresas e discutir a importância da inserção dos aprendizes na indústria. Queremos identificar novas propostas e implantar projetos inovadores que aliem capacitação, oferecida pelo Senai, e a oportunidade do primeiro emprego”, destacou.

Durante o seminário, foi lançado o livro “Ser aprendiz! Aprendizagem Profissional e Políticas Públicas: aspectos jurídicos, teóricos e práticos”, de Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho, e Regina Bley, coordenadora estadual do Programa Aprendiz, da secretaria de Estado da Criança e da Juventude.

Inclusão na prática – A empresa Gerdau Aços Longos, localizada em Araucária, trabalha com a inserção de jovens há quatro anos. “Temos 11 aprendizes trabalhando na área administrativa. Todos fazem curso de aprendizagem no Senai e cursam o ensino regular à noite”, disse o gestor administrativo e de responsabilidade social da empresa, Roberto Netz.

A Gerdau mantém ainda outro grupo com 16 aprendizes que participam do Projeto Pescar. “Durante um ano, esses jovens participam de um curso de aprendizagem nas áreas de segurança e meio ambiente. Após o primeiro mês de curso, a mudança é perceptível. Eles se sentem mais cidadãos e incluídos na sociedade”, destacou o gestor. Todos os aprendizes, que moram nos bairros Jardim Alvoredo e Jardim Industrial, em Araucária, precisam estudar no contraturno escolar.