O Conselho Temático do Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) decidiu em uma reunião realizada nesta quarta-feira (21) montar um grupo de trabalho para debater a aplicação da lei municipal de Curitiba que estabelece o tratamento de resíduos gerados ao fim da vida útil de produtos considerados de risco ambiental. De acordo com o texto sancionado no início de junho, fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores serão responsáveis pela coleta e destinação de pneus, pilhas e baterias, embalagens de tintas e solventes, e equipamentos eletrônicos, e terão até dezembro para apresentar seus planos de ação.
“A lei indica claramente o compromisso com a coleta e destinação desses produtos, responsabilizando inclusive os pontos de venda. Precisamos debater a formatação dos planos exigidos pela prefeitura até dezembro”, disse Roberto Gava, coordenador do Conselho. O objetivo é entender melhor como a lei será aplicada e estabelecer os critérios corretos para a elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos que, segundo a legislação, tem 14 exigências, como capacitação técnica dos envolvidos e campanhas informativas.
A lei de Curitiba está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei aprovada recentemente pelo Senado e que aguarda ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, ela terá de ser regulamentada. Na reunião do Conselho desta quarta-feira, foram apresentadas soluções que já estão sendo aplicadas por algumas empresas e que podem servir como parâmetros para a indústria se adequar à nova lei, que ordena a destinação correta dos resíduos em todo o País.
Nos Correios, por exemplo, já é oferecida uma ferramenta de logística reversa que permite que os fabricantes recolham os produtos quando vence sua vida útil. Os consumidores poderiam, por exemplo, levar uma bateria de celular velha a uma agência dos Correios para que seja transportada até o fabricante. Outra alternativa é que o produto seja recolhido em casa por um funcionário da empresa.
Outra solução apresentada foi o Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada (Prac), uma empresa que desenvolveu ferramentas para a destinação ambientalmente correta de materiais como baterias chumbo-ácido. No Paraná, ela é parceira da Tamarana Metais, que é especializada no reaproveitamento dos materiais presentes em baterias. “Nossa ideia é que se forme um ciclo fechado, em que todo material é reaproveitado na produção de novas baterias. É como se as empresas vendessem energia, e não baterias”, explicou André Saraiva, diretor do Prac e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica de São Paulo (Abinee-SP).