clique para ampliar   Sessão Plenária que discutiu a jornada de trabalho (Foto: Rodolfo Stuckert – Agência Câmara) |
Empresários paranaenses e dirigentes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) acompanharam nesta terça-feira (25), em Brasília, a Comissão Geral da Câmara dos Deputados que debateu o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que propõe a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais e o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor normal da hora trabalhada. A Comissão Geral foi realizada por determinação do presidente da Câmara, Michel Temer, como forma de ampliar o debate a respeito da medida: “É preciso discutir tecnicamente este tema, por isso reunimos debatedores de ambas as posições para dizer ao País suas razões”, afirmou o presidente da Câmara.
A sessão reuniu um total de 30 oradores, entre representantes da indústria, comércio, agricultura e de sindicatos de trabalhadores. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, foi o primeiro orador do dia, e ressaltou que “não há evidências empíricas de que a redução da jornada de trabalho implica em aumento salarial”. “É muito fácil prometer o céu e o paraíso, mas sabemos que a realidade não sanciona o aumento do emprego pela redução imposta da jornada de trabalho. Não é possível decretar a felicidade geral por força de lei”, afirmou o presidente da CNI.
Indústria marca posição – O vice-presidente da Fiep, Rommel Barion, que acompanhou a sessão plenária avaliou a reunião como muito positiva porque os empresários conseguiram marcar posição firme. “Ficou claro que existe uma preocupação muito grande de toda a classe empresarial em relação ao aumento de custo e queda da produtividade, fatores que estão intrínsecos neste projeto”, disse Barion. Para ele, a classe trabalhadora, apesar de muito mobilizada, tem argumentos fracos. “A classe empresarial tem argumentos técnicos mais fundamentados”, informou. Ele disse acreditar que depois desta sessão os deputados favoráveis à PEC reavaliem suas posições.
Outro vice-presidente da Fiep, Luiz Paulo Rover, que também participou da sessão destacou a expressiva presença do empresariado em Brasília que, segundo ele, provou que os empregadores não estão alheios à discussão. “Os trabalhadores sempre conseguem se articular de forma competente e com muita eficiência, o que nem sempre acontece do lado empresarial, mas desta vez também demonstramos nosso poder de mobilização”, destacou. “Conseguimos, pelo menos, convencer os parlamentares de que não se pode aprovar a medida sem um estudo mais detalhado e sem considerar os argumentos dos dois lados – trabalhadores e empregadores”, acrescentou.
“O nosso entendimento é de que esta questão não deve ser tratada em dispositivo legal. É um tema relativo a negociações entre as partes e entre os sindicatos”, defendeu Evaldo Kosters, diretor da Fiep, também presente em Brasília. O empresário argumenta ainda que é fundamental considerar as particularidades de cada setor para analisar a matéria. “Uma média ou pequena empresa, que tem poucos funcionários, não pode ser tratada como uma grande”, observa. Kosters acrescenta ainda que há setores intensivos em capital, onde a mão-de-obra tem um impacto pequeno no custo de produção. Já há outros onde a mão de obra representa cerca de 60% dos custos. “Neste caso, quem vai pagar a conta será o consumidor, porque o aumento dos custos acabará sendo repassado ao preço”, alerta.