clique para ampliar   Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados. (Foto: Fabio Pozzebom/ABr) |
A diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) reúne-se no dia 17 de agosto com a bancada federal do Paraná e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O encontro será no Cietep, em Curitiba, às 16 horas. O objetivo do encontro é apresentar aos parlamentares os assuntos pertinentes ao poder legislativo definidos como prioritários por empresários e dirigentes sindicais do setor industrial nos 18 Fóruns Setoriais realizados pela Fiep. Promovidos de maio a julho, os fóruns setoriais debateram e definiram estratégias para as empresas enfrentarem o período de crise e identificarem oportunidades de negócios.
Nos encontros foram definidas as ações prioritárias que cabem às empresas, aos sindicatos e ao poder público. “São as ações concernentes ao Legislativo que serão entregues à bancada federal e ao presidente da Câmara, Michel Temer, no encontro do dia 17”, informa o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures. Entre elas destacam-se a ampla flexibilização da legislação trabalhista, incluindo a questão dos encargos sociais; a solução das pendências relativas aos créditos acumulados de IPI, permitindo a utilização para pagamento de impostos ou em projetos de investimentos; o combate à concorrência desleal; e a ênfase na logística, objetivando melhor escoamento da produção (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, alcoolduto).
Os empresários pedem também a solução das questões relativas aos transgênicos e à rotulagem de alimentos; a simplificação das exigências para a obtenção das licenças ambientais; mudanças no Código Florestal; redução do ICMS da tarifa de energia elétrica; redução da burocracia e incentivos fiscais.
Principais demandas do setor industrial
• Manter a jornada de trabalho em 44 horas semanais
• Simplificar e reduzir a carga trabalhista
• Simplificar e reduzir a carga tributária, ampliando prazos de recolhimento e estabelecendo tetos máximos do percentual da carga tributária sobre o PIB
• Agilizar e simplificar processos de alvarás, licenças, certidões, rotulagens, aprovações de projetos, acompanhamento de processos, questões ambientais, etc.
• Destinar recursos no orçamento para investimentos em Infraestrutura
• Ressarcir créditos tributários acumulados utilizando-os para pagamento de impostos ou em projetos de investimentos
• Combater a concorrência desleal
• Aumentar em 100% o valor do limite de faturamento do SIMPLES
• Vincular o seguro desemprego à participação em cursos de capacitação ou em programas sociais.
• Revisar questões ligadas ao mercado de trabalho para portadores de deficiência e jovens aprendizes
• Modernizar a lei ambiental, criar linhas de financiamento e harmonizar as competências dos órgãos ambientais e de fiscalização
• Propiciar acesso ao crédito de forma simples e com taxas de juros acessíveis às pequenas e médias empresas
Setores industriais representados
Alimentos de Origem Animal
Alimentos de Origem Vegetal (Cadeia do Trigo)
Alimentos de Origem Vegetal (exceto trigo) e Bebidas
Automotivo
Borracha
Celulose e Papel
Construção Civil
Eletroeletrônico, TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação e Audiovisual
Gráficas e Embalagens de Papel
Madeira
Metalmecânico
Mineração (Areia, Pedras, Cal, Calcário, Mármores, Granitos e Cerâmicas)
Moveleiro
Plásticos
Químico, Farmacêutico e Cosméticos
Reparação de Veículos
Sucroalcooleiro
Têxtil e Vestuário