Fórum Industrial Sul pede apoio parlamentar à MP 460

As entidades participantes do Fórum Industrial-Parlamentar Sul, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), enviaram a todos os deputados federais dos três Estados da Região Sul uma nota conjunta solicitando apoio à aprovação da emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 12/09 – Medida Provisória 460/09, que trata da concessão do crédito-prêmio do IPI.

No entendimento das Federações, a emenda é a melhor solução possível tanto para a União quanto para os exportadores brasileiros porque, de um lado, afasta o risco de sérios prejuízos à atividade de exportação, principalmente em relação às empresas que já lançaram o crédito-prêmio em balanço e compensaram impostos federais próprios e de terceiros e já pagaram imposto de renda e CSLL; e, de outro, afasta, para a União, o risco de uma decisão judicial que convalide a vigência do crédito até hoje, com grave prejuízo ao equilíbrio fiscal das contas públicas.

O texto da nota conjunta afirma que a aprovação da medida “contribuirá para a solução desse impasse e certamente dará fôlego às empresas exportadoras para enfrentar e superar a forte contração de demanda provocada pela crise financeira internacional”.

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar as emendas à MP 460 nesta quarta-feira (05).