A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio de sua Assessoria Legislativa, lança na próxima quinta-feira (25), às 10 horas, na Assembleia Legislativa, a Agenda Legislativa 2009. A publicação será entregue pelo presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, ao presidente da Assembleia, Nelson Justus. Em sua quinta edição, a Agenda Legislativa reúne os projetos de lei em tramitação no legislativo estadual que geram impacto positivo ou negativo sobre o setor industrial. Todos os deputados receberão um exemplar da Agenda.
“O momento pelo qual passamos está exigindo muito de todos. Desta forma, acreditamos ser imprescindível reforçar a boa interlocução entre o setor produtivo e o Legislativo para que, em conjunto, possamos desenvolver proposições de lei que atendam as reais necessidades das empresas paranaenses”, afirma o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures.
O conteúdo abrange temas referentes a tributos, assuntos econômicos, infraestrutura, meio ambiente, responsabilidade social, política social e questões institucionais. Os projetos de lei que determinam a contratação de pessoas com mais de 40 anos, a redução da tarifa de energia elétrica no período noturno, a concessão de licenças ambientais e a obrigatoriedade de reservas legais são alguns dos temas que estão na Agenda Legislativa 2009.
“O projeto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs) já estava nas edições passadas e retorna à Agenda 2009. Este projeto é de fundamental importância para a redução dos gargalos de infraestrutura no Paraná”, comenta Rocha Loures.
O documento é resultado de consulta a líderes empresariais, entre presidentes de sindicatos empresariais, executivos de indústrias, além dos Conselhos Temáticos e Setoriais e das coordenadorias regionais da Fiep. Todos colaboram com sugestões para a elaboração do documento que, este ano, contém 43 projetos.
Serviço
Lançamento da 5ª edição da Agenda Legislativa
Data: 25/06 (quinta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Plenário da Assembleia Legislativa