Os projetos de lei que determinam a contratação de pessoas com mais de 40 anos e de deficientes físicos, a concessão de licenças ambientais e a obrigatoriedade de reservas legais, além das Parcerias Público Privadas são alguns dos temas que estarão na Agenda Legislativa 2009, documento que a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) prepara, por meio de sua Assessoria Legislativa, para ser lançado em abril.
Os temas foram definidos nesta quinta-feira (19), durante o Encontro de Convergência da Agenda Legislativa, em Curitiba. A Agenda, já em sua quinta edição, é uma coletânea dos projetos de lei em tramitação no legislativo estadual que geram impacto positivo ou negativo sobre o setor industrial.
O documento acompanha a tramitação de projetos de lei de interesse da indústria, auxiliando os parlamentares na análise das matérias e votação das propostas que vão impactar diretamente o desenvolvimento econômico do Estado. A intenção é subsidiar a definição de políticas públicas que possam contribuir com o crescimento da economia do Estado, gerando emprego e renda.
“A Agenda Legislativa tem o objetivo de fortalecer a interação entre a indústria e o legislativo, condição fundamental para a construção de um ambiente propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do nosso Estado”, destaca do presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures. Ele ressalta que a iniciativa de lançar a Agenda faz parte da estratégia de estímulo da participação política do empresário paranaense.
Segundo o coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Amilton Stival, a Agenda é um retrato das demandas do setor industrial. “É importante para que o legislativo saiba de nossas dificuldades e demandas, e também para mostrarmos que estamos vigilantes com o trabalho realizado pelos deputados”, disse.
“A Agenda é uma forma de mostrar para os empresários quais são os projetos que estão em tramitação e também cobrar do legislativo, indicando o que a indústria precisa e quais as leis necessárias para que essas demandas sejam atendidas”, observou Antônio Vivaldi Reis, do Sinduscon da região Norte, em Londrina.
O documento é resultado de consulta a líderes empresariais, entre presidentes de Sindicatos Empresariais, executivos de indústrias de todos os portes e representantes de entidades de classe, além dos Conselhos Temáticos e Setoriais e das Coordenadorias Regionais da Fiep. Todos colaboram com sugestões para a elaboração do documento, que contém cerca de 50 projetos. O conteúdo abrange temas referentes a tributos, assuntos econômicos, infraestrutura, meio ambiente, responsabilidade social, política social e questões institucionais.