Fiep solicita à bancada paranaense mobilização por crédito de IPI

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) enviou nesta terça-feira (03) mensagem em caráter de urgência à bancada paranaense na Câmara dos Deputados solicitando que os parlamentares incluam no texto da Medida Provisória 449/08 a possibilidade de aproveitamento do “crédito-prêmio” do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por empresas exportadoras. A medida, que tranca a pauta do Plenário, deve ser votada nesta quarta (04).

No texto, a Fiep solicita apoio da bancada para que o texto da MP garanta que as empresas industriais exportadoras tenham reconhecido o direito aos créditos do IPI incidente sobre bens nacionais, adquiridos no mercado interno e exportados, e que se considerem atos jurídicos perfeitos a escrituração e a utilização destes créditos próprios ou adquiridos de terceiros. “O reconhecimento desses créditos viabilizaria o pagamento dos débitos tributários previstos pela MP. Débitos esses que são de difícil solvência dada a crise de liquidez e de crédito sofrida pela economia”, afirma o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures.

Para a Federação, o crédito-prêmio do IPI é uma forma de desoneração dos tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva às indústrias exportadoras, devolvendo o custo tributário embutido nas mercadorias destinadas à exportação, tal qual ocorre em outros países, cujos produtos competem com os produtos brasileiros no mercado global, com franca vantagem financeira. O crédito não se trata de renúncia fiscal, visto que o Demonstrativo Oficial de Renúncias da União não o computa como tal.

Compensação – Ainda no que diz respeito à MP 449, a Fiep encaminhou em fevereiro aos parlamentares paranaenses mensagem solicitando a retirada do dispositivo da medida que veda a compensação de tributos ou contribuições federais às empresas que têm crédito junto à Fazenda Pública. Na avaliação da entidade, a medida prejudica empresas exportadoras, pois as obriga a um desembolso mesmo tendo créditos a receber. “A crise deveria ser combatida com medidas transversais que desonerem os impostos e incentivem as exportações, e não que tragam ainda mais ônus ao setor produtivo”, defende Rocha Loures.