Empresas têm até o dia 31 para destinar parte do imposto de renda para crianças carentes
O Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial do Sistema Fiep organiza a campanha Fundo Pró-Infância, que incentiva a participação voluntária da comunidade e dos empresários na busca de captação de recursos
Empresas e pessoas físicas têm até o dia 31 de dezembro para destinar parte do imposto de renda devido a crianças e adolescentes carentes do Estado, através do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). No Paraná, cerca de 20 mil crianças são beneficiadas por ano, por meio de programas de garantia de convivência familiar e comunitária, prevenção e atenção a vítimas de violência, erradicação do trabalho infantil, prevenção e tratamento de dependência de drogas.
O Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE), órgão consultivo do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), organiza a campanha Fundo Pró-Infância, que incentiva a participação voluntária da comunidade e dos empresários na busca de captação de recursos para o FIA. Pessoas físicas podem abater até 6% do imposto devido, desde que a declaração seja feita no modelo completo. Já pessoas jurídicas têm um limite de 1% do imposto a ser recolhido.
“A lei 8.069 de 13/07/90, mais conhecida como lei da renúncia fiscal do imposto de renda permite que este recurso não caia no caixa comum da União, mas seja doado diretamente para entidades assistenciais cadastradas nos conselhos municipais e estadual da criança e adolescente”, explica a coordenadora executiva do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial, Carla Mocellin.
“O Conselho escolhido vai receber o recurso e repassar para um determinado projeto. Esta forma de direcionamento da contribuição do imposto de renda por meio do Fundo da Infância permite atrair recursos financeiros para os municípios”, explica o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, que também preside o CPCE.
Dados do Conselho Regional de Contabilidade apontam que, somente em 2005, o FIA arrecadou cerca de R$ 11 milhões, no estado, canalizados para 346 municípios e 108 entidades não-governamentais. “A arrecadação, contudo, poderia chegar perto de R$ 1 bilhão, se todas as empresas e pessoas destinassem o permitido por lei ao fundo. Nós, contabilistas, temos papel decisivo nesse desafio, porque somos nós que fazemos a declaração de renda dos contribuintes”, afirma o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Paulo César Caetano de Souza.
No site do Fundo Pró-Infância www.fiepr.org.br/fundoproinfancia estão disponíveis os projetos aprovados pelos Conselhos bem como as formas de contribuir. No site há um simulador no qual as pessoas podem calcular quanto irão destinar aos projetos
Para orientar empresários, o CPCE, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, organizou uma cartilha com informações sobre as doações e forma de contribuir. O material está disponível no site do CPCE – www.cpce.org.br.