Fiep obtém terceira liminar contra greve da Receita Federal
Depois de Paranaguá e São Francisco do Sul (SC), agora o Porto de Itajaí (SC) deve regularizar os despachos de mercadorias
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) conseguiu a terceira liminar na Justiça contra a greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Desta vez em relação aos servidores que atuam no Porto de Itajaí (SC). O juiz federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, de Itajaí (SC), concedeu a liminar na última quarta-feira (16), ao mandado de segurança impetrado pela Fiep. No despacho, o juiz estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da liminar.
O porto de Itajaí é especializado na movimentação de contêineres e, por isso, uma importante alternativa para as indústrias paranaenses tanto para exportação quanto para importação de mercadorias.
A Fiep, por meio de sua procuradoria jurídica, impetrou três mandados de segurança coletivos contra a greve dos auditores fiscais obtendo decisão favorável em todas. Primeiro, foi concedida a liminar ao mandado impetrado contra a paralisação no Porto de Paranaguá (PR), depois referente à greve no Porto de São Francisco do Sul (SC) e agora contra o movimento no Porto de Itajaí (SC).
As três liminares beneficiam as empresas associadas aos sindicatos filiados à Fiep. “A Federação impetrou os mandados de segurança coletivos para que todas as empresas submetidas à fiscalização da autoridade impetrada, associadas aos sindicatos filiados à Federação, tenham seus despachos aduaneiros processados normalmente, viabilizando o embarque ou desembarque das mercadorias”, explicou Marco Antonio Guimarães, procurador jurídico da Fiep.
Segundo ele, além de Paranaguá, a Federação impetrou mandado de segurança também em relação á paralisação em São Francisco do Sul e Itajaí, ambos em Santa Catarina, porque são portos igualmente utilizados por indústrias do Paraná para importação e exportação. A greve da Receita Federal começou no dia 18 de março, paralisando o trâmite de produtos nos portos brasileiros.