Dilma Roussef confirma o lançamento do PAC da Indústria para abril
A convite da Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Associação Comercial do Paraná, a ministra-chefe da Casa Civil conversou por duas horas com mais de 70 empresários
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff confirmou, na manhã deste sábado (29), no Cietep, em Curitiba, o lançamento, em abril, do Programa de Aceleração do Crescimento da Indústria, o PAC da Indústria. A nova Política Industrial, que seria anunciada no final de 2007, foi suspensa em função do fim da CPMF. “O lançamento do PAC Indústria não passa de abril”, garantiu a ministra, durante o encontro com mais de 70 empresários paranaenses organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
Acompanhada do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Dilma Rousseff conversou por cerca de duas horas com os empresários e definiu a Reforma do Estado como o grande desafio deste e do próximo governo. “O Estado tem que ser profissionalizado”, defendeu.
A ministra respondeu perguntas sobre a execução de obras de infra-estrutura previstas no PAC e a possibilidade de inclusão de outras e recebeu um documento das maiores entidades empresariais do Estado com alternativas para os problemas que, hoje, travam o desenvolvimento do Paraná. Ela afirmou que o governo federal tem feito esforços para que os investimentos previstos no Orçamento Geral da União (OGU) para a infra-estrutura de transportes dos três estados da região Sul sejam efetivamente aplicados. E se comprometeu a buscar soluções para as demandas apresentadas, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento.
“Estou aqui pela importância que o Paraná tem para o crescimento do país. Vamos ver o que tem no PAC que pode ajudar o Estado”, disse Dilma. O Programa de Aceleração do Crescimento, explicou, é um projeto de horizonte longo, que visa dar sustentabilidade para o desenvolvimento. E citou como exemplo a região Sul. “Aqui no Sul é fundamental que seja disponibilizado gás para a indústria. Isso faz a diferença.”
Prioridades – Na entrega do documento elaborado pelas oito maiores entidades empresariais do Estado, o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, defendeu a melhoria da eficiência do Porto de Paranaguá. “O Porto de Paranaguá precisa ser um porto de classe internacional, com atracação mais rápida e de baixo custo”, disse, ressaltando que a falta de eficiência, geral aos portos brasileiros, tem provocado um impacto negativo direto sobre o setor de agronegócios e sobre a indústria como um todo.
Outro gargalo da infra-estrutura do Estado, destacado pelo presidente da Fiep, é o trecho ferroviário que liga Guarapuava a Ponta Grossa. “São necessárias obras neste trecho que permitam um ganho de velocidade, essencial para garantir a competitividade dos nossos produtos. Temos alta produtividade na produção e depois perdemos pela baixa produtividade das estradas e ferrovias”, afirmou.
Rocha Loures lembrou estudo realizado pela Fiep, no ano passado, apontando que apenas 29% das demandas de infra-estrutura do Estado estavam contempladas no PAC. Outro agravante, disse, é que os três estados da região Sul receberam apenas 45% dos recursos para a infra-estrutura de transportes previstas no Orçamento Geral da União para 2007. Os dados são do Forum Parlamentar-Industrial Sul. “Não só a previsão está aquém das nossas necessidades como a execução também”, disse o presidente da Fiep.
Rocha Loures citou ainda a questão energética, como uma das grandes preocupações das entidades empresariais. “Precisamos destravar as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) porque o potencial de geração de energia é grande e há obstáculos referentes às políticas públicas que estão bloqueando”, observou. As dificuldades referem-se à expedição de licenças ambientais para as obras da PCH’s. E também pediu à ministra a viabilização da nova pista no Aeroporto Affonso Pena, lembrando que, hoje, cerca de 90% da exportação e importação de componentes das indústrias do Paraná são feitas pelos Aeroportos de Viracopos (Campinas-SP) e Cumbica (Guarulhos-SP).
A presidente da ACP, Avani Slomp Rodrigues, destacou a necessidade de criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná e que o governo federal incentive e dê mais atenção ao empreendedorismo. Segundo ela, a maioria dos jovens, hoje, sonha com o serviço público, já que o desejo de ser empresário é dificultado pela burocracia e falta de crédito. Avani também fez um pedido especial à minstra Dilma Rousseff: “invista na infra-estrutura do Paraná e de Curitiba para que a capital paranaense possa sediar a Copa do Mundo.”
O documento entregue à minsitra Dilma Rousseff é assinado pelas seguintes entidades:
• Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)
• Associação Comercial do Paraná (ACP)
• Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap)
• Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar)
• Federação das Agricultura do Estado do Paraná (Faep)
• Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar)
• Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio)
• Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP)
Conheça os principais pontos do documento
1- ENERGIA
• Construção de pequenas centrais hidrelétricas;
• Redução do custo da energia, com redução dos encargos;
• Distribuição do gás natural, com implantação de um terminal de regaseificação e aumento da capacidade do gasoduto Brasil/Bolívia.
2- TRANSPORTE E LOGÍSTICA
Porto de Paranaguá
• Ampliação do cais de atracação;
• Manutenção do canal (dragagem);
• Garantia da execução do orçamento para investimentos.
Ferrovias
• Construção do trecho Guarapuava-Ponta Grossa;
• Ampliação da Ferroeste, com construção dos trechos Cascavel-Guaíra e Cascavel-Foz do Iguaçu.
Rodovias
• Duplicação da BR-376 entre Apucarana e Ponta Grossa;
• Duplicação da BR-277/373 entre Cascavel e Ponta Grossa;
• Prolongamento da BR-101.
Aeroportos
• Nova pista do aeroporto Afonso Pena (3ª pista) – Hoje 97% das cargas aéreas paranaenses são embarcadas pelos aeroportos de Cumbica e Viracopos;
• Modernização dos aeroportos do Paraná (Londrina, Maringá e Cascavel).
3-MEIO AMBIENTE
• Modernização do Código Florestal Brasileiro;
• Implantação de um programa estratégico de silvicultura;
• Revisão da lei 11.428/06.
4- INOVAÇÃO
• Diferimento de Tributos Federais – Encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei de incentivo à inovação nas empresas, com diferimento por 60 meses de tributos federais em função do cumprimento da obrigação de investir em gestão da inovação – Pesquisa e Desenvolvimento por parte da empresa.