Sistema Fiep esclarece preocupação de deputado
As preocupações demonstradas pelo deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, na sessão desta quinta-feira (09/08) da Assembléia Legislativa, em relação às contas do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná não se justificam. A realidade é que o processo de julgamento das contas do Sistema Fiep dos anos de 2003, 2004 e 2005 ainda estão em tramitação no Tribunal de Contas da União. “Não há como afirmar que houve qualquer desaprovação da prestação de contas. As contas ainda estão sendo julgadas”, afirma o procurador jurídico do Sistema Fiep, Marco Antonio Guimarães.
Segundo ele, todas as formalidades relativas à prestação de contas foram seguidas. Na avaliação do advogado, os documentos aos quais o deputado teve acesso são os pareceres preliminares do relatório da Controladoria Geral da União (CGU), primeiro órgão a realizar a fiscalização sobre as entidades que gerem recursos públicos, como são os casos do Sesi e do Senai. “Mesmo com ressalvas, o relatório não pede a desaprovação das contas. O documento apenas pede esclarecimentos no que considera erros na forma de utilização dos recursos. Não há qualquer acusação de desvios de recursos ou outros problemas que justifiquem a desaprovação”, explica o procurador.
Guimarães esclarece que já foram feitos todos os ajustes necessários em relação aos apontamentos da CGU e que o órgão também já encaminhou as contas para os ministérios que fazem os repasses de verbas administradas pelo Sistema Fiep – da Integração Nacional, no caso do Sesi, e da Educação, no caso do Senai. “Os ministérios já deram parecer favorável à aprovação das contas e as encaminharam para o Tribunal de Contas da União onde os processos relativos aos três anos citados ainda estão tramitando”, reforça o procurador.