Fiep teme que reforma tributária carregue vícios do antigo sistema
Federação considera proposta do governo federal um avanço, mas prevê manutenção de obstáculos que freiam o desenvolvimento econômico
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná classifica como um avanço a proposta de Reforma Tributária que está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, mas teme que sejam mantidos alguns dos obstáculos atuais, que freiam o desenvolvimento do país. Um esboço do projeto foi apresentado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na última reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada no dia 12, em Brasília.
“Existe um consenso sobre a necessidade de uma reforma mais abrangente do modelo tributário brasileiro. Entretanto, é fundamental que ela não carregue vícios do antigo sistema”, alerta o coordenador do Departamento Econômico da Fiep, Maurílio Schmitt, designado pelo presidente da Federação, Rodrigo da Rocha Loures, conselheiro do CDES, para representá-lo.
O projeto da Fazenda prevê a simplificação dos impostos que recaem sobre a base do consumo, com a substituição gradual dos tributos sobre bens e serviços em dois impostos sobre valor agregado: um IVA estadual (que substituiria o ICMS, com cobrança no destino, para evitar guerra fiscal) e o IVA federal (no lugar do IPI, PIS, Cofins e Cide). “A reforma circunscreve-se, basicamente, aos tributos indiretos, que são aqueles que incidem sobre bens e serviços, reconhecendo que o sistema atual provoca distorções e trava o bom funcionamento da economia brasileira”, diz Schmitt.
No entanto, avalia o economista, os novos IVA, assim como os tributos atuais, deverão continuar a vedar a utilização de créditos do imposto pago na aquisição de bens de uso e consumo. “Trata-se de um conceito arcaico. A maior parte dos países que adota o sistema de tributação sobre o valor adicionado utiliza o conceito de crédito financeiro, e não físico, como no Brasil: ou seja, tudo o que entra dá direito a crédito e tudo que se vende gera débito do imposto”, explica.
Outro aspecto crítico da proposta do governo federal é o período de transição do sistema atual para o futuro, aponta Maurilio Schmitt. “À parte estas questões, a proposta dá passos importantes na direção de se construir um sistema tributário brasileiro conectado com os princípios de eficiência econômica, simplicidade administrativa, flexibilidade, responsabilidade política e justiça fiscal”.
O Grupo de Trabalho terá uma nova reunião em 4 de julho para apresentar as sugestões dos conselheiros, que serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião do Pleno do CDES, marcada para 19 de julho, no Planalto. O objetivo é enviar o projeto de Reforma Tributária ao Congresso Nacional em agosto.