Contratos internacionais preferem a arbitragem à Justiça comum
Seminário realizado pela Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná, criada pela Fiep, reuniu especialistas brasileiros e internacionais em Curitiba
A Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná, criada pela Fiep, marcou os 10 anos da Lei de Arbitragem brasileira com o seminário Arbitragem e Poder Público no Brasil, realizado nesta segunda-feira (27), em Curitiba, que reuniu grandes especialistas nacionais e internacionais em resolução de disputas comerciais e em litígios envolvendo o poder público. Prática comum nos contratos internacionais, esta forma, considerada muito mais rápida, especializada e imparcial de solucionar disputas, está se disseminando rapidamente também nos contratos firmados no país. A última barreira a ser vencida, afirmam os especialistas, é o poder público.
“A opção por este meio alternativo não se deve apenas à lentidão da Justiça comum, mas principalmente ao conhecimento dos árbitros, que são especialistas em questões empresariais, normalmente estranhas aos juízes togados”, ressaltou o presidente do Conselho Diretor da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná (Caiep), Arthur Carlos Peralta Neto. Citando o fato de que a arbitragem ainda é exceção no caso de contratos com o poder público, Peralta disse acreditar que com o crescimento das PPPs, “ela surgirá como uma forma inovadora de solucionar conflitos entre o poder concedente e o concessionário”.
O advogado James Loftis, chefe do setor de resolução de disputas internacionais da Vinson & Elkins, um dos maiores escritórios na área de arbitragem, que atua em Houston e Londres, mostrou que a adoção da arbitragem também distingue os países, indicando quais são confiáveis ou não. “Se o Brasil ficar fora desse sistema vai afasta os investidores internacionais”, alertou.
“Oito em cada dez empresários que atuam no mercado internacional preferem a arbitragem como meio para solucionar conflitos”, reforçou o advogado Maurício Gomm, que coordena a criação do Centro de Estudos para Arbitragem Comercial Internacional da University of Miami School of Law. A preferência, explicou, deve-se à desconfiança das partes em relação ao judiciário do outro país.
A decisão do governo boliviano de nacionalizar o gás, que resultou em um problema internacional entre a Bolívia e o Brasil, foi citado pelos presentes como um caso clássico para a aplicação da arbitragem. Segundo Loftis, que entre 1997 e 2000 trabalhou como advogado chefe da Comissão de Compensação das Nações Unidas em relação à Guerra do Golfo e hoje é delegado da ONU na Câmara Internacional de Comércio, em Paris, esta ferramenta seria a maneira mais imparcial para definir o impasse entre os dois países.
O principal autor do anteprojeto da lei brasileira de arbitragem, Carlos Alberto Carmona, é da mesma opinião. “A questão da neutralidade, neste caso, é o mais importante. É preciso um foro justo que não leve em conta o nacionalismo exacerbado de nenhuma das partes”, afirmou.
Para ele, a arbitragem também vem se firmando como uma alternativa mais interessante por ser uma instância única, especializada, de procedimento informal e sigilosa. Por não prever recurso, torna-se também muito mais rápida e menos custosa. Entre os casos de que foi árbitro, o mais complicado demorou dois anos e meio para ser resolvido através desse procedimento, enquanto na Justiça convencional, calcula, levaria décadas.
Carmona fez uma avaliação dos avanços da arbitragem no país nos últimos dez anos. “Hoje, tanto a lei de concessões brasileira como a lei das PPPs, já contemplam a arbitragem. É um grande passo e mostra que a última barreira, que é o poder público, também já está sendo transposta”, disse.
Câmara quer disseminar prática arbitral entre empresários
Com a criação da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná (Caiep), em 2005, a Fiep se propôs a divulgar a arbitragem como uma moderna e ágil alternativa extrajudicial de solução de conflitos para a indústria paranaense. “Uma das formas de garantir o desenvolvimento da indústria e do Estado é arbitragem, já que a Justiça tende a ser um meio lento de solução de conflitos enquanto o juízo arbitral agiliza a resolução deles”, destaca o presidente do Conselho Diretor da Caiep, Arthur Carlos Peralta Neto.
Além de funcionar como um foro para resolução de litígios entre indústrias e entre estas e o poder público, a Caiep também organiza eventos como o seminário realizado nesta segunda-feira. A Câmara tem, ainda, papel importante nas relações comerciais internacionais, apoiando o trabalho que vem sendo realizado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), também da Fiep.
“A significativa representação do Sistema Fiep, que reúne 96 sindicatos, que representam 30 mil indústrias e empregam 400 mil trabalhadores?, nos estimulou a criar a Caiep”, explica Peralta, que adianta que as Câmaras de Arbitragem da Fiep e da Associação Comercial do Paraná deverão, em 2007, buscar uma parceria ainda maior para atender todo o setor empresarial do Estado.