Especialistas prevêem explosão de PPPs no Brasil a partir de 2007
Seminário promovido pela Fiep debateu a melhor forma de usar essa ferramenta, que é fundamental para o desenvolvimento econômico do país
A partir de 2007 haverá uma explosão de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Essa é a expectativa dos participantes do Seminário Estadual sobre PPPs, evento promovido na última quinta-feira (17), no Cietep, em Curitiba, pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e patrocinado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Senai Nacional.
“Os setores privado e público devem estar preparados para utilizar esta ferramenta, que é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do País”, considerou o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, no encerramento do seminário.
O evento contou com a participação de seis especialistas no assunto, com destaque para o executivo Maurício Endo, considerado a maior autoridade brasileira em PPP. Segundo ele, o tempo entre a aprovação da lei e a implantação de um projeto de PPP é, em média, de dois anos. A Lei Federal 11.079, de dezembro de 2004, instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPPs.
“Hoje, três estados estão alavancando projetos de PPPs no Brasil: São Paulo, Minas Gerais e Bahia. E o governo federal deverá lançar, após as eleições, o edital de consulta pública de sua primeira PPP, do Ministério dos Transportes, que prevê obras na BR-116”, citou Endo, que é diretor de assessoria a projetos de PPPs e Concessões da KPMG Structured Finance no Brasil, empresa britânica que presta consultoria e auditoria em mais de 80 países.
De acordo com ele, esses estados vão sair na frente dos demais porque têm leis estaduais “que disciplinam aspectos específicos regionais. Além desses Estados, Santa Catarina, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Goiás, e o Distrito Federal, também já aprovaram suas leis. O Paraná ainda não aprovou a sua”, lembrou o especialista, destacando que a Lei Federal prevê também o lançamento de projetos com valores superiores a R$ 20 milhões. “Por isso, é importante que pequenos municípios também aprovem suas leis”, ressaltou Endo, observando que Curitiba ainda não aprovou a sua.
Mais eficiência e qualidade
Para o executivo, as parcerias são um benefício para a sociedade em geral. “O governo ganha em eficiência quando trabalha em parceria com a iniciativa privada, que tem mais e melhor tecnologia, além da notória capacidade de gestão. A empresa também ganha porque está operando, investindo e terá um retorno financeiro. E a população ganha um serviço contínuo e de qualidade”, afirmou Endo.
O executivo explicou que, no Brasil, a Lei Federal criou o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, com recursos líquidos de até R$ 6 bilhões. “Atualmente, o Fundo conta com cerca de R$ 4 bilhões. Esse fator estimula a iniciativa privada a participar de projetos de PPP, pois ficam descartados o mau pagamento e os precatórios, por exemplo”, disse. Segundo ele, o Fundo foi criado na legislação brasileira “devido à falta de credibilidade do setor público. O passado das administrações públicas nacionais condena o País”, considerou.
Endo explicou ainda que o Poder Público permanece responsável pela concessão, controle e administração do serviço. “A iniciativa privada é apenas um veículo para entregar o serviço a longo prazo e dar continuidade a ele, uma vez que os contratos podem durar de 5 a 35 anos”, afirmou.
Para o especialista, a explosão de projetos de PPPs no Brasil é uma questão de tempo e de mudança de cultura. “Como acontece em todo País, a iniciativa privada e o setor público brasileiro vão aprender com o tempo a utilizar essa ferramenta. Vão aprender com as experiências de fora também”, observou.
Segundo ele, no Reino Unido, que aprovou sua lei em 1990, 780 projetos de PPPs estão em andamento. “Isso representa um volume de investimentos da ordem de US$ 100 bilhões nas áreas de saúde, educação, defesa, transporte e habitação. E nos próximos quatro anos espera-se um crescimento de 50% dos projetos de PPPs em território britânico”, revelou Endo.
De acordo com o executivo, cerca de 80% dos projetos de PPPs desenvolvidos no Reino Unido são entregues no prazo estipulado e somente de 20% a 25% sofrem um custo adicional. “E, na maioria das vezes, por uma intervenção do poder público”, concluiu.
Livro
Durante o seminário, também foi lançado o livro “Lei de Parcerias Público-Privadas Estaduais e Municipais”, de autoria do engenheiro civil Sérgio Piccinelli, que preside a Comissão de Parcerias Público-Privadas do Sistema Fiep e foi um dos palestrantes do seminário.
No livro, o autor apresenta um estudo aprofundado sobre a Lei Federal 11.079/04 e leis que já foram implantadas em outros estados. “O objetivo é colaborar com o Executivo e o Legislativo para facilitar a implantação das PPPs no Paraná”, afirmou Piccinelli. A Lei 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPPs.
Além de Piccinelli, também participam do evento como palestrantes o advogado Fernando Rocha Filho, mestre e doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP; o engenheiro mecânico Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin, membro do Conselho Temático Permanente de Infra-Estrutura da CNI; o engenheiro civil Mário Stamm, coordenador da Câmara Paranaense de Logística; e o advogado Edson Isfer, coordenador do curso de graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.