Fiep defende livre negociação
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, defendeu nesta segunda-feira (17) na Assembléia Legislativa a livre negociação como melhor política para definição dos salários dos trabalhadores. Rocha Loures foi convidado pelo presidente da Casa, deputado Hermas Brandão, para debater o projeto de lei 002/06 que estabelece um salário mínimo regional de R$ 437, valor que representa um aumento de 46% sobre o piso nacional de R$ 300.
“A experiência de mais de 40 anos tem mostrado que a livre negociação entre empregadores e empregados é a melhor prática porque respeita as peculiaridades de cada setor e de cada região”, disse Rocha Loures. Ele informou que a Fiep fez uma pesquisa junto a todos os setores industriais que representa. “O resultado mostra que, caso aprovado, o salário mínimo regional provocará um efeito perverso sobre quem supostamente seria beneficiado pela medida: a classe trabalhadora”.
Segundo Rocha Loures, o desemprego e o aumento da informalidade serão inevitáveis porque as empresas não vão suportar o aumento imposto. A aprovação do salário mínimo regional, na avaliação da Fiep, pode agravar ainda mais uma situação que já é grave e que vem se traduzindo em perda de produtividade pelo setor industrial.
Falando aos parlamentares que nos próximos dias estarão votando o projeto de lei que estebelece o salário mínimo regional, Rocha Loures disse que o novo valor deveria vir seguido de políticas públicas que permitissem o ganho de produtividade por parte da indústria. “A melhor forma de garantir ganhos é dinamizando a economia”,destacou.
O presidente da Fiep disse ainda que embora a iniciativa do governo do Estado seja de garantir ganhos para o trabalhador, não se pode esquecer que o Paraná está inserido no cenário da macroeconomia nacional e que sofre pela política econômica que conspira contra o crescimento se valendo de políticas de juros altos, câmbio sobrevalorizado e tributação excessiva.
Estudo mostra impacto em vários setores
O estudo feito pelo Departamento Economico da Fiep que aponta que além de provocar demissão e incentivar a informalidade em ramos produtivos menos estruturados, o salário mínimo regional, se aprovado, vai gerar aumento substancial dos custos das empresas em consequência do acréscimo da folha de pagamento; incremento proporcional de encargos sociais (diretos e indiretos – férias, adicionais, horas extras); e ativação do gatilho de elevação da grade salarial de todas as funções laborais acima do novo piso.
Um exemplo apontado pelo estudo é o da indústria de alimentos, setor que responde por um terço do faturamento da indústria do Paraná e emprega 50% dos trabalhadores do parque industrial do Estado. De acordo com o estudo da Fiep, a indústria paranaense de alimentos, que pratica um piso médio de R$ 379, terá que arcar com um acréscimo de 13,8% no valor nominal dos salários de seus trabalhadores. Entre 2001 e 2005, apresentou uma redução de 25,1% em sua produtividade. Em contrapartida, no mesmo período os trabalhadores do ramo tiveram ganho real de 4,7% na remuneração.
Outro exemplo apontado pela Fiep refere-se aos trabalhadores da indústria elétrica. Caso o salário mínimo regional seja aprovado, a categoria de auxiliar aprendiz que, por lei deve receber 10% acima do salário mínimo, terá seu rendimento elevado para R$ 481,58 que acrescidos aos R$ 95,00 aprovados em convenção coletiva como auxílio alimentação, passaria para um total de R$ 576,58, ultrapassando as categorias de ajudante e meio oficial, mais qualificadas e melhor remuneradas que hoje recebem respectivamente R$ 512,20 e R$ 554,80.
Segundo a Fiep, este exemplo mostra que o mínimo regional terá um efeito cascata, repercutindo em todas as classes de trabalhadores e onerando as empresas que não terão como suportar a elevação em suas planilhas de custos.