Frente Empresarial pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entregou na semana passada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o texto que propõe uma nova legislação para micro e pequenas empresas (MPEs).
A entrega foi feita por uma comissão reduzida de empresários, da qual fez parte o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, que liderou uma comitiva de cerca de 100 empresários paranaenses que foi a Brasília participar do encontro nacional promovido pela Frente para reivindicar da classe política a urgente aprovação da Lei Geral.
Antes de repassar o documento ao presidente e aos ministros Antonio Palocci (Fazenda), Luis Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Jacques Wagner (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República), os empresários entregaram cópias do texto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, em um ato público no Congresso Nacional.
Os dois parlamentares manifestaram apoio à aprovação da proposta criada pela Frente Empresarial. Cavalcanti disse que vai se empenhar favoravelmente: ”É causa do povo. Vamos fazer com ela o que fizemos com a MP 232, só que no sentido de aprovar”, disse. Calheiros, assumindo o compromisso de aprovar a nova legislação, afirmou que ”o excesso de burocracia precisa ser enfrentado”.
A mobilização na capital federal reuniu em torno de 2 mil empresários de várias regiões do País. No período da manhã, os participantes se concentraram no Centro de Convenções Ulysses Guymarães, localizado no eixo Monumental, e, à tarde, realizaram a carreata e entregaram o documento aos líderes políticos. Além do presidente da Fiep, estiveram no encontro os presidentes da Federação do Comércio, Darcy Pianna, e da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Slaviero, e o secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho, além de representantes de outros setores produtivos do Estado.
Segundo o presidente da Fiep, ”é momento de minimizar ou anular o viés fiscalizatório da legislação, e promover sua substituição por mecanismos de orientação e apoio a um programa de extensão para o pequeno empreendedor urban”’. A falta de um ambiente favorável ao setor, na opinião de Rocha Loures, é lamentável, considerando que é na pequena e micro empresa que acontece a inovação. ”O que se presencia no Brasil é a perda de um enorme potencial de novos empresários que não conseguem crescer por conta desse verdadeiro torniquete que é a máquina arrecadadora brasileira, máquina voraz e autofágica, pois se presta acima de tudo a alimentar seu próprio corpanzil burocrático, devolvendo pouco ou nada à sociedade”.
A Lei Geral, de acordo com Rocha Loures, ”preconiza a criação de políticas de apoio consistentes, apropriadas ao empreendedorismo”. O importante, ainda na opinião dele, é ficar claro que o novo texto substitui a ”acanhada” PLP 210, que se configura ”num cipoal de pelo menos 200 mil regras tributárias, editadas desde 1988 pela União, estados e municípios, que conspiram contra os interesses da sociedade brasileira ao não permitir a geração de riquezas, o aumento da prosperidade e da oferta de empregos”.
De acordo com estudo do Ecinf 2003 (Economia Informal Urbana), divulgado pelo IBGE, das 10,5 milhões de micro e pequenas empresas não-agrícolas existentes no Brasil, pelo menos 10,3 milhões (98%), responsáveis por um quarto das contratações de trabalhadores, vivem na informalidade.
MOBILIZAÇÃO É APOIADA POR TODO O SETOR PRODUTIVO BRASILEIRO
A Frente Empresarial é composta por sete confederações, entre as quais a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), e o Sebrae. Segundo o presidente da CNI, Armando Monteiro, ”o anteprojeto vai criar uma nova lógica, a de que o empresário será beneficiado ao formalizar o seu negócio”.
Isto, considerando que a Lei Geral proposta pela Frente Empresarial corrige distorções atuais que impedem o MPE de atuar na formalidade. Para se ter idéia, enquanto no Brasil demora 150 dias para se abrir uma empresa, na Austrália são dois. Par o fechamento, são 10 anos aqui, e seis meses no Japão.
Neste caso, a Lei Geral cria mecanismos para possibilitar a abertura, manutenção e crescimento das MPEs, racionalizando e reduzindo a tributação incidente sobre o setor. Entre outras mudanças, eleva o teto da classificação da micro de R$ 120 para R$ 480 mil, e da pequena empresa de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Ainda, de acordo com o novo texto, o empreendedor deixará de se inscrever isoladamente em mais de 10 órgãos das diversas esferas de poder e apresentar mais de 90 documentos. A arrecadação tributária passa a ser em documento único. É previsto a implantação do Simples Geral, beneficiando a quase totalidade dos setores, inclusive de serviços.
O movimento nacional prosseguirá no sentido de sensibilizar políticos e sociedade para que o anteprojeto seja levado aos plenários da Câmara e do Senado, votado e transformado em lei ainda neste ano, para entrar em vigor em 2006. Uma das estratégias é promover conversas regionais com integrantes de bancadas da micro e pequena empresa. Além do Sistema Fiep e do Sebrae, integram a Frente Empresarial no Paraná a Fecomércio, Faciap, Ocepar, Faep Fampepar, Fetranspar e Associação Comercial do Paraná.